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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Presidenta Dilma vai discutir impactos da crise e desenvolvimento sustentável nos países da América Latina e Caribe

A presidenta Dilma Rousseff participa nos dias 2 e 3 de dezembro, em Caracas, na Venezuela, da 3a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), que vai discutir o impacto da crise econômica nos países da região, a cooperação em projetos de infraestrutura e o desenvolvimento sustentável.

A Cúpula de Caracas também dará início ao funcionamento da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que contará com a participação de 33 países.

A cerimônia oficial de chegada da presidenta Dilma a Caracas está prevista para 15h30 (horário oficial de Brasília) de amanhã (1o). Em seguida, ela terá reunião bilateral com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Na sexta-feira (2), a presidenta terá reuniões bilaterais com os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Argentina, Cristina Kirchner. Depois, participará da abertura oficial da 3a Calc e da sessão plenária. Um jantar oferecido pelo presidente Hugo Chávez encerra o primeiro dia da Cúpula de Caracas.

No sábado (3), último dia do encontro, serão realizadas duas sessões plenárias com a participação dos chefes de Estado.

A presidenta Dilma retorna a Brasília no fim da tarde.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a corrente de comércio do Brasil com os países da América Latina e do Caribe cresceu cerca de quatro vezes entre 2002 e 2010. O intercâmbio comercial com a América do Sul, América Central, México e Caribe atingiu, em 2010, US$ 78 bilhões. Até setembro de 2011, as trocas comerciais com a região alcançaram US$ 69 bilhões.

Empresa que comprar lixo reciclável terá desconto no IPI

As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados. 

Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI. 

A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI. 

A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. "As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda", explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.

Vale na Simpomec

A Vale marcou presença no I Simpósio do Setor Metal Mecânico de Marabá, o Simpomec, realizado pela Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), que discutiu o tema "Mineração e Siderurgia - oportunidades de negócios. Iniciado ontem, a Vale apresentou o do projeto Aços Laminados do Pará (Alpa) (Marabá). Na programação de ontem, terça-feira, entre os painéis, foi abordado o projeto Ferro Carajás S11D (Canaã dos Carajás).

Ontem pela manhã, também, a Vale realizou visitas guiadas ao canteiro de obras da Alpa, em fase de implantação na fase 3 do Distrito Industrial de Marabá. Na programação da tarde do Simpomec, o Ferro Carajás S11D, que terá capacidade de produzir cerca de 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, a partir de 2016, foi apresentado no painel "Mineração: Investimentos e Operação -Oportunidades e Apoios". Participou da discussão o diretor de Implantação de Projetos Ferrosos Norte da Vale, Jamil Sebe. Quando o S11D estiver em plena capacidade, a produção total de minério de ferro da Vale, no Pará, deverá alcançar 230 milhões de toneladas por ano, praticamente o dobro do que é produzido atualmente. Os investimentos de mais de US$ 8 bilhões no S11D prevêem a implantação de mina e usina de processamento. O projeto aguarda a emissão das licenças ambientais. No painel também foi apresentado o programa Inove da Vale, de desenvolvimento de fornecedores da Vale.

Paratur fortalece o turismo em Marabá e Parauapebas

A Companhia Paraense de Turismo (Paratur) vem desenvolvendo uma série de ações de fortalecimento do setor em diversos municípios. Ecoturismo, negócios, eventos, turismo cultural, histórico e rural são alguns dos principais segmentos que estão sendo trabalhados. Nesta quarta-feira, 30, o presidente da Paratur, Adenauer Góes, certificou 60 profissionais de Parauapebas em cursos oferecidos através do Plano Emergencial de Qualificação Profissional em Turismo. Ministrados entre os dias 17 de outubro e 28 de novembro, esses cursos contemplam as áreas de Qualidade no Atendimento, Cozinha Regional e Garçom. A certificação ocorreu no Auditório 3 da Prefeitura de Paragominas.

Em Marabá, a certificação acontece às 16h30, n auditório da Associação Comercial, onde 80 pessoas vão receber diplomas, por terem concluído os cursos de Turismo Rural – Roteiros, trilhas e caminhadas ecológicas, Qualidade no Atendimento, Gestão de Negócios, Elaboração de Projetos e Capacitação de Recursos. As aulas ocorreram de 24 de outubro a 2 de novembro.

Mapa Turístico - Às 19h, o presidente da Paratur também participa, em Marabá, de um coquetel de Lançamento do Guia Mapa Turístico de 2011, site de turismo do município de Marabá, e de uma homenagem denominada Destaktur, aos que se destacam no setor do turismo local, entre eles o próprio Adenauer Góes, que será um dos contemplados com a homenagem.

Segundo o presidente da Paratur, o Plano Emergencial de Qualificação garante investimentos que inicialmente somam cerca de 300 mil reais para qualificação de mais de 1.300 pessoas que atuam na cadeia produtiva do turismo em diversos segmentos, totalizando 62 turmas e 31 modalidades de cursos, voltados à capital e mais 15 municípios. Através do Plano já foram certificados 95 profissionais em Bragança, 74 em Marapanim, 80 em Curuçá, 40 em Quatipuru e, mais recentemente, 60 em Parauapebas e 80 em Marabá.

PEQTur - Cerca de 10.280 profissionais que atuam direta e indiretamente na área do turismo em 68 municípios do Pará devem passar por algum tipo de qualificação entre 2012 e 2015, por meio do Programa Estadual de Qualificação do Turismo (PEQTur), lançado no último dia 31 pela Companhia Paraense de Turismo (Paratur).

Ação popular tenta coibir sonegação fiscal no transporte de soja

Já está tramitando perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, os autos da Ação Popular nº 0022618-64.2011.8.22.0001, que visa assegurar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, devido ao Município de Porto Velho por conta de serviços prestados no acondicionamento de soja no Porto Organizado de Porto Velho – RO. 

Segundo a ação, nos últimos cinco anos o Município de Porto Velho deixou de arrecadar mais de 8 milhões de reais por conta dos serviços de acondicionamento de soja no Porto Graneleiro de Porto Velho, para embarque ao Porto de Itaquatiara no Amazonas. 

A ação foi proposta contra as empresas Cargil Agrícola S/A; Amaggi Exportação e Importação Ltda., HERMASA – Navegação da Amazônia S/A, além do Município de Porto Velho, o Prefeito Roberto Eduardo Sobrinho e a Secretaria Municipal de Fazenda, Ana Cristina Cordeiro da Silva por se omitirem na arrecadação do ISSQN. 

Os processos de limpeza, secagem e armazenamento da soja em ambiente capaz de manter temperatura ideal para sua conservação, até que seja acondicionada em Barcaças para o destino até Itaquatiara – AM, gera uma prestação de serviços. 

Na ação é informado à Justiça que no Porto Organizado de Porto Velho há uma prestação de serviços concernentes ao acondicionamento de milhares de toneladas de soja, além de movimentação de outras mercadorias que estariam a gerar o recolhimento do imposto, o que não vem ocorrendo a contento. 

Examinando antecipação dos efeitos da tutela, a magistrada Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar, mas determinou a citação de todos os Réus para apresentarem defesa no prazo legal. 

Na defesa do patrimônio público a ação foi promovida para assegurar que as empresas atualmente exploradoras do Porto Graneleiro de Porto Velho venham a recolher os valores que são devidos por conta da prestação de serviços naquele local. 

Na realidade quem deveria estar administrando o Porto seria a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, empresa criada pelo Estado para essa finalidade, entretanto, embora não tenha havido qualquer certame licitatório, quem está na administração é a empresa HERMASA, do grupo Amaggi. 

A SOPH, supostamente administrada pelo ex-deputado Leudo Buriti, um dos investigados pela operação “Dominó”, da Polícia Federal, divulgou Tabela de Serviços, na qual estão inseridos os tipos que são prestados, além dos custos. 

Os fatos noticiados na Ação Popular são apenas a ponta do “Iceberg” ante o volumoso esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte e comercialização dos complexos da soja (graus, farelo e óleo) no País. 

Atualmente centenas de carretas com capacidades de até 50 toneladas de soja, circulam diariamente ao longo da BR-364, saindo do Estado do Mato Grosso com destino ao Porto Graneleiro em Porto Velho, de onde a soja é acondicionada em Barcaças com destino ao Porto em Itaquatiara no Amazonas e Pará. 

Para se ter uma ideia, cada Barcaça tem capacidade de até 40 mil toneladas de soja e Porto em Porto Velho de armazenar a mesma quantidade mensalmente. 

Na HERMASA – Navegação da Amazônia S/A, do Grupo Amaggi, administradora do Porto Graneleiro de Porto Velho, cerca de 3,5 milhões de toneladas de soja são recebidas anualmente e destinadas ao Porto de Itaquatiara, que conforme as Notas Fiscais, seria o local onde a soja deveria ser processada. 

Outros grãos, como milho também são recebidos para transbordo no Porto de Porto Velho, a serem enviados aos mais variados destinos que se fossem processados no Brasil gerariam em pregos e rendas. 

O próprio Grupo Amaggi em seus informativos declina que a soja, óleo e farelo são destinados ao Porto de Itaquatiara e navios para fins de exportação à Europa e Ásia, onde principalmente na Noruega a soja é beneficiada. 

A circulação da soja no interior do território brasileiro, a princípio não estaria condicionada ao recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, isto se destinada à industrialização ou para simples armazenamento em depósito próprio da empresa, sua proprietária. Entretanto, os derivados da soja, como o farelo e óleo, por não serem matérias primas, não estariam isentos do recolhimento. 

A fim de viabilizar o transporte da soja pelas rodovias brasileiras até o Porto Graneleiro de Porto Velho, e consequentemente para o de Itaquatiara, as empresas do Grupo Amaggi pactuaram com os Governos do Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, Protocolos ICMS, com vistas a suspender, inexigir ou exonerar a exigibilidade do recolhimento do ICMS da soja transportada dentro desses Estados. 

O primeiro Protocolo ICMS nº 39, de 20 de setembro de 2002, celebrado entre os estados de Rondônia e Amazonas contemplou permitir a suspensão do recolhimento do ICMS pela empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., inerente a soja que fosse destinada para a extração de óleo vegetal e farelo, em processo de industrialização no Porto de Itaquatiara, porém limitado à quantidade de 300 toneladas por ano. 

As sucessivas reedições dos Protocolos ICMS, contemplaram aumentar a quantidade de toneladas de graus de soja a serem destinadas ao Porto de Itaquatiara – AM, além de postergar outras iniciativas fiscais. 

Esses pactos deixaram de contemplar o ICMS do frete e as empresas simulam que o transporte esteja sendo feito por veículos próprios, a fim de também evitarem o recolhimento do ICMS do frete, que é uma prestação de serviço executado por outras empresas do ramo de transporte rodoviário. 

Através da Resolução N.º 011/2010 – GSEFAZ, Publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 19.07.10, duas filiais da empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., foram obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, ante o fato de não haverem, em exercícios anteriores, aderido à referida escrituração. 

A falta de Escrituração Fiscal Digital tem a finalidade exatamente de não informar ao fisco estadual a quantidade e preço dos produtos que estão saindo do estabelecimento da empresa, seja para o mercado interno ou para o exterior, através de exportações. 

Em outras palavras, os milhões de toneladas de soja e seus derivados (farelo e óleo) que estão saindo do Porto de Itaquatiara para diversos países da Europa em exportação, ocorrem sem que o fisco no estado do Amazonas tenha acesso às quantidades e valores. 

Por: Domingos Borges da Silva