Redirecionamento

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quinta-feira, 31 de março de 2011

Usina resgata 6 mil quilos de lixo por dia em Santa Cruz

Além dos catadores, a cooperativa conta com vigilantes, operadores de máquinas, borracheiros e outros.
Seis meses após assumir a administração da usina de lixo, a Cooperativa dos Catadores e Recicladores (Coomcat) de Santa Cruz do Sul já conseguiu triplicar a retirada de material reciclável dos detritos domésticos. A atividade tem garantido trabalho e renda para 40 associados e seus familiares.

A usina, instalada pela Prefeitura no Bairro Dona Carlota, desde setembro está sendo comandada pela cooperativa, formada por desempregados que atuavam como catadores individuais de lixo seco nas ruas da cidade. A transferência foi feita pelo governo municipal, com anuência da Conesul, empresa que efetua a coleta de resíduos domiciliares e que vinha dirigindo o complexo. De acordo com o coordenador da entidade, Fagner Antônio Jandrey, apesar do pouco tempo, os resultados podem ser comemorados.


“Havia gente dizendo que os catadores não ficariam três meses.


Felizmente, estamos provando o contrário.”


Disse que o trabalho começou com 25 pessoas. Hoje são 30 e mais dez no antigo galpão de triagem da Coomcat. “No total, estamos com 40 associados. Se contarmos seus familiares, são cerca de 160 pessoas que estão vivendo com a venda do material reciclável.” Em média, 6 mil quilos de materiais são prensados e enfardados por dia.


Além dos catadores, a cooperativa conta com vigilantes, operadores de máquinas, borracheiros e outros. Dentre eles está Luiz Carlos Nunes, que gerencia o serviço. Salientou que o trabalho na usina é pesado, mas os associados estão satisfeitos. Eles ganham, em média, 1,3 salário por mês e todos contam com os direitos sociais previstos em lei.


Reciclagem


Fagner lembrou que, no início, menos de 4% do lixo que os caminhões depositavam na usina era aproveitado para a venda.


Hoje, o percentual chega a 12%. “Ainda é pouco, mas não temos condições de colocar mais gente na triagem.” Por dia, o local recebe entre 80 e 100 toneladas de lixo doméstico, orgânico e inorgânico. O que não é aproveitado acaba indo para os aterros sanitários em Minas do Leão.

 

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA WORKSHOP DE JORNALISMO CULTURAL EM BELÉM

Evento terá como facilitador o jornalista
Fabio Gomes, editor do blog Som do Norte
Estão abertas as inscrições para o Workshop Jornalismo Cultural que a Escola de Comunicação promove em Belém no dia 9 de abril, tendo como facilitador o jornalista Fabio Gomes. O evento é destinado a jornalistas, publicitários, assessores de imprensa, relações públicas, estudantes e profissionais ligados ao jornalismo cultural ou que buscam ingressar neste campo, e interessados em construir e aprofundar os conhecimentos nas áreas artística, cultural e jornalística.

Entre os temas que constam do programa do Workshop, estão conceitos básicos de História da Arte e de Jornalismo na área cultural; conceituação dos movimentos artísticos mais influentes na sociedade ocidental; marketing e promoção cultural; além de debates sobre a sociedade atual e a cultura contemporânea.
O evento será realizado na sede da Escola de Comunicação, à Trav. Benjamin Constant, 1329, no dia 9, sábado, das 8h às 12h e das 14h às 18h30.

As inscrições podem ser realizadas no local ou através do site da Escola - escoladecomunicacao.com. Informações pelos fones 91-3222-9451, 91-3224-7858 ou 91-8857-3007.

Fabio Gomes, natural de Porto Alegre (RS), é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFRGS. É o editor do blog Som do Norte (www.somdonorte.com.br), dedicado à divulgação da produção musical da região Norte do Brasil, no ar desde agosto de 2009, e dos sites www.jornalismocultural.com.br e www.brasileirinho.mus.br (especializado em MPB). Já ministrou cursos de Jornalismo Cultural na Faculdade Ideal, em Belém, (dentro do MBA Gerência em Jornalismo da Fundação Getúlio Vargas), e para o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Fundação dos Admistradores do Rio Grande do Sul e SESC Santa Catarina. Realizou ainda oficinas e workshops de Jornalismo Cultural em eventos da cena independente, como o Festival Varadouro (Rio Branco, AC), Conexão Vivo Belém, Festival Quebramar (Macapá, AP), Festival TomaRRock (Boa Vista, RR) e Grito Rock 2011 (Capanema, PA). Atua desde 2003 como assessor de imprensa na área cultural, através das assessorias de imprensa Brasileirinho e Som do Norte.

SERVIÇO:
Workshop Jornalismo Cultural
Com o jornalista Fabio Gomes, editor do blog Som do Norte e dos sites Jornalismo Cultural e Brasileirinho
Local: Escola de Comunicação (Trav. Benjamin Constant, 1329, Nazaré)
Data: 9 de abril, sábado
Horário: das 8h às 18h30
Valor: R$ 130 (profissionais) e R$ 95 (estudantes) - descontos para pagamento à vista e para grupos
Inscrições e informações:  91-3222-9451, 91-3224-7858 ou 91-8857-3007 / escoladecomunicacao.com

ENERGIA NUCLEAR É TEMA DE CONFERÊNCIA NA FAAP

A crescente demanda por energia no mundo, associada às preocupações com as mudanças climáticas e ao custo de geração, deram um impulso ao ‘renascimento nuclear’ após 20 anos de estagnação. Diante desta nova realidade, o Centro de Estudos em Energia e Sustentabilidade (CEES) da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) realizará de 23 a 26 de maio a ‘Conferência Internacional de ‘Energia Nuclear’.

A discussão reunirá empresários, técnicos, pesquisadores, especialistas, profissionais e governo para analisar a situação atual da energia nuclear para a produção no Brasil e no mundo, além de abordar as perspectivas reais do chamado ressurgimento deste tema.

Nesse sentido, será realizada uma visita técnica à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), nos dias 23 e 24. Os participantes irão assistir a uma palestra no Centro de Informações de Itaorna e farão visitas ao canteiro de obras de Angra 3, à Angra 2, ao Centro de Gerenciamento de Rejeitos e ao Centro de Treinamento Avançado em Simulador

Nos dias 25 e 26, serão realizadas palestras na FAAP com especialistas do CEES da FAAP, do Ministério de Minas e Energia, da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, da Associação Mundial Nuclear (UK), da Sociedade de Pesquisa Científica Sigma XI (EUA), e do Painel Internacional em Materiais Físseis (EUA). Participam ainda representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), e da Eletrobrás Eletronuclear.

Para participar tanto da visita quanto das palestras, o interessado deve fazer a inscrição, gratuitamente, no site www.faap.br/cees/, até 10 de maio. Para a viagem à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no Rio de Janeiro, serão reservadas vagas para os 30 primeiros inscritos. Informações pelo e-mail cees@faap.br.

Confira a programação preliminar das palestras:

25/05 - Quarta-feira
08h30  Recepção e Registro
09h00 Sessão de Abertura
José Goldemberg – CEES – Presidente da Conferência
Francisco Paletta - Diretor da FEFAAP
10h00  Planejamento Energético Nacional
Altino Ventura Filho - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Brasil (a confirmar)
10h45 - Coffee Break/Networking
11h00  Matriz Energética do Estado de São Paulo
Jean Negri – Coordenador de Energia da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Brasil
11h45  Energia Nuclear: Desmistificação e Desenvolvimento
Othon Luiz Pinheiro da Silva – Diretor-Presidente da Eletrobrás Eletronuclear
12h30  Discussão sobre as apresentações
13h00 - Intervalo para almoço
14h30  O Papel da Associação Mundial Nuclear - WNA, Notícias do Mundo Nuclear - WNN , e da Universidade Nuclear Mundial - WNU no Renascimento Nuclear
Isis Stafford, Associação Mundial Nuclear, UK
15h30 - Coffee Break/Networking
15h45 Energia Nuclear, Proliferação e Fornecimento de Energia
John F. Ahearne – Diretor do programa de ética da Sociedade de Pesquisa Científica Sigma Xi, USA
16h45  Discussão sobre as apresentações
17h45  Observações do Presidente da Conferência

26/05 – Quinta-feira
09h00 Abertura
Palestra “Papel da Energia Nuclear no Sistema Elétrico  Brasileiro”
Leonam Guimarães - Assistente do Diretor-Presidente da Eletrobras Eletronuclear, Brasil

09h45 Reforçar as Barreiras entre os Usos Pacíficos e Militares da Energia Nuclear para o Continuo Desarmamento Mundial
Frank Von Hippel – Co-Presidente do Painel Internacional em materiais físseis, USA
10h30 - Coffee Break/Networking
11h00  Palestra (título a ser definido)
Nilson Dias Vieira Junior – Superintendente do Instituto Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN
11h45  Debate com o palestrante
13h00 - Intervalo para almoço
14h00 Painel: Energia Nuclear e Sustentabilidade
Coordenador: José Goldemberg
Participantes: Todos os palestrantes
15h45 - Coffee Break/Networking
16h00  Conclusões finais e encerramento
Francisco Carlos Paletta – Diretor da FEFAAP – Brasil
José Goldemberg – CEES – Presidente da Conferência

A meta da energia limpa

Segundo publicação do DCI, o Brasil ficou em sexto lugar no - ranking dos maiores investidores mundiais em energia limpa. No total, os investimentos mundiais em energia limpa alcançaram o valor recorde de US$ 243 bilhões em 2010, com alta de 30% ante 2009, segundo pesquisa divulgada pela The Pew Charitable Trusts.

O Brasil registrou US$ 7,6 bilhões em investimentos, ante US$ 7,7 bilhões em 2009. Nas primeiras posições ficaram a China (US$ 54,4 bilhões), a Alemanha (US$ 41,2 bilhões) e os Estados Unidos (US$ 34 bilhões).

A energia eólica continuou a ser a tecnologia favorita para os investidores, com US$ 95 bilhões. Entretanto, o setor solar experimentou crescimento significativo em 2010: os investimentos aumentaram 53%, chegando ao recorde de US$ 79 bilhões e mais de 17 gigawatts de novas capacidades de produção global.

A Alemanha respondeu por 45% dos investimentos mundiais em energia solar. Os investimentos nos 20 países que formam o bloco das economias ricas e as principais emergentes (G-20) contabilizaram mais de 90% do total mundial.

O setor de energia limpa está emergindo como um dos mais dinâmicos e competitivos do mundo, registrando 630% de crescimento em financiamentos e investimentos desde 2004, mostra o levantamento do programa de energia limpa da Pew.

Em 2011, os investimentos globais em energia limpa devem alcançar US$ 240 bilhões, puxados principalmente pelas ações de Brasil, China e Índia, segundo levantamento mundial da ONU feito no final do ano passado. O Programa Ambiental da ONU mostra que os investimentos em energias renováveis saltaram de US$ 162 bilhões em 2009 para US$ 180 a US$ 200 bilhões em 2010, graças principalmente ao empenho dos três grandes países emergentes.

As energias renováveis -como a solar, a eólica e o etanol- vêm ganhando força como forma de proteger os governos contra a elevação dos preços do petróleo. Os investimentos podem se aproximar de US$ 240 bilhões em energia limpa, o que inclui eficiência energética e energia renovável, prevê o Programa Ambiental. A ONU estima que seria necessário investimento anual de US$ 360 bilhões para tornar a energia mais limpa em todo o mundo.

Os efeitos adversos da mudança climática global obrigam os países a buscar formas de reduzir as emissões de gases do efeito estufa e de estimular sistemas menos poluentes. A ONU já recebeu verba da União Europeia para ajudar sete países africanos -entre os quais estão Quênia, África do Sul e Burkina Faso- a formularem políticas de transição para uma economia mais consciente do ponto de vista ambiental.

Torres de usina eólica começam a ser montadas na fronteira oeste do Rio Grande do Sul

De acordo com o jornal Zero Hora, as torres que sustentarão 45 hélices da Usina Eólica Cerro Chato, em Santana do Livramento, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, estão começando a aparecer. Já foram concretadas 20 bases e a primeira torre está sendo montada às margens da BR-293. Com previsão de funcionamento pleno para setembro deste ano, o parque deve gerar energia suficiente para abastecer uma cidade três vezes maior do que Livramento (90MW/h). 

Na semana que vem, as hélices começarão a ser colocadas.  Até o dia 27 de abril, cinco torres já estarão funcionando e gerando energia. Para que o parque funcione, explica o coordenador de implantação Flanklin Fabrício Lago, além das torres, são necessárias uma subestação e uma linha de transmissão. A linha terá 25 km e liga o parque à subestação Livramento 2.

Ao todo, a Eletrosul e a alemã Wobben investiram R$ 400 milhões. Lago explica que em 2009 a Eletrosul participou de um leilão e vendeu energia para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com compromisso de energização do parque, fornecendo 90 MW a partir de julho de 2012.

— Para colocação, precisamos contratar um guindaste que suporta 600 toneladas. Esse equipamento chegou na cidade dividido em 15 carretas — conta Lago.

Ração contra arrotos e flatulência para gado

Cientistas britânicos pesquisam maneiras de alterar a dieta de vacas e ovelhas com o objetivo de tentar reduzir a emissão de gases causadores de efeito estufa pelos animais, evitando arrotos e flatulência em excesso. Um novo estudo feito por uma equipe da Universidade de Reading e pelo Instituto de Ciências Biológicas, Ambientais e Rurais da Universidade de Aberystwyth sugere que modificações no tipo de ração que alimenta o gado podem reduzir a emissão do gás metano em até 33%.

Animais ruminantes, como vacas e ovelhas, são uma das principais fontes de emissão de metano na indústria agropecuária, porque o processo de fermentação que acontece dentro de seu sistema digestivo provoca uma concentração do gás.

Ministros britânicos dizem esperar que o estudo, financiado pelo Departamento de Ambiente, Alimento e Assuntos Rurais (Defra, na sigla em inglês), melhore a performance ambiental das fazendas do país.

"É muito instigante que essa nova pesquisa tenha descoberto que, simplesmente mudando o modo como alimentamos os animais na fazenda, tenhamos o potencial de fazer uma grande diferença no meio ambiente", disse o ministro da Agricultura Jim Paice.
De acordo com o Defra, só a criação de gado em fazendas responde por 9% do total de emissão de gases de efeito estufa na Grã-Bretanha. Metade deste valor é consequência da criação de animais leiteiros como ovelhas, vacas e cabras.

Segundo os dados da pesquisa, aumentar a proporção de milho de 25% para 75% na ração utilizada na alimentação dos animais reduziria a emissão de metano em 6% para cada litro de leite produzido pelas vacas. O uso de capim rico em açúcar também reduziria as emissões em 20% para cada quilo de peso ganho pelos animais. No caso das ovelhas, aveia descascada pode reduzir a emissão de metano em 33%.

Mas a Defra disse que os benefícios das reduções a longo prazo terão que ser considerados "em comparação com outros impactos ambientais e com a praticidade e o custo de implementar (o método) nas fazendas". A pesquisa também afirma não estar claro se as mudanças realmente reduzem a quantidade de gases expelidos pelos animais ou se as mudanças na dieta aumentam os rendimentos totais de carne e leite e, por isso, diminuem a proporção de metano produzido por quilo de carne ou litro de leite.

Há anos, pesquisadores de países como a Austrália e a Nova Zelândia buscam soluções para o problema da emissão de gases de efeito estufa na criação de gado.

Na Nova Zelândia, os animais criados em fazendas respondem por 90% das emissões de metano do país, e por 43% das emissões de gases como metano e gás carbônico de todas as atividades humanas. Reduzir as emissões nessa área é condição para que o país alcance as metas estipuladas pelo protocolo de Kyoto.

Em 2010, a organização da ONU para alimentação e agricultura, FAO, propôs taxar as emissões dos animais como parte de uma série de medidas para reduzir o impacto ambiental do setor agrícola. A FAO justificou a proposta dizendo que, considerando toda a cadeia alimentar (criação, alimentação, transporte, abate, etc.) os animais de criação do mundo são responsáveis por 9% das emissões de gás carbônico induzidas pelo homem e por 37% das emissões de metano.

No entanto, representantes do setor na Grã-Bretanha foram contra a ideia e disseram que já tomaram medidas para reduzir as emissões totais. Uma medida alternativa, proposta por pesquisadores da Universidade de Bangor, no norte do País de Gales, seria manter o gado leiteiro em galpões, o que permitiria aos fazendeiros recolher o metano e utilizá-lo como combustível, evitando que o gás escape para a atmosfera. 



Melhorar elos da reciclagem, coibir os da ladroagem

Os ferros-velhos ou estabelecimentos comerciais similares que comercializem cabos de cobre para reciclagem deverão manter um cadastro com a identificação dos vendedores ou compradores. A determinação está na Lei 5.918, sancionada pelo governador Sérgio Cabral (RJ) e publicada no Diário Oficial de 17/03 de 2011 
 
Segundo o secretário estadual do Ambiente do RJ, Carlos Minc, autor do projeto de lei, o objetivo é reprimir o comércio ilegal de cobre, que possui valor comercial significativo, além de incrementar a reciclagem.

“O fio de cobre é muito visado para roubo. Fontes policiais estimam que esse tipo de crime movimenta cerca de R$ 4 milhões a 5 milhões por ano. Com essa lei, nós queremos incrementar os elos da reciclagem e coibir os elos da ladroagem. Agora o próximo passo é promover, com apoio das delegacias especializadas, blitze nos estabelecimentos comerciais que vendem o cobre. O objetivo é saber a procedência de seus fornecedores”, disse o secretário.

Minc afirmou que teve a iniciativa a partir de lei similar para ferros-velhos, também de sua autoria, que criou a obrigatoriedade desse tipo de estabelecimento emitir nota de compra, exigir a identificação das peças, sua procedência e seu destino.

De acordo com a nova lei de Carlos Minc, no cadastro deverão constar o nome, o endereço, o telefone, a identidade e o CPF do vendedor ou comprador, além da data e da quantidade comercializada.

Caso o estabelecimento não faça o cadastro conforme determina a lei, seu proprietário terá de pagar multa de 5 mil Ufirs-RJ. Em caso de reincidência, terá sua inscrição estadual cancelada. Além disso, todo material identificado como cabo de cobre pelo órgão de segurança pública será apreendido.

SBPC: declaração de inconstitucionalidade das organizações sociais pode afetar produção científica

A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, acredita que a eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei das Organizações Sociais “afetaria a produção científica no país” e comprometeria a aplicação de conhecimento. “Nós conseguimos aumentar o número de pesquisas no país e a formação de pesquisadores doutores [com a criação das organizações sociais]. Falta transformar o conhecimento em inovação. O modelo de gestão das OS [organizações sociais] permite isso”, disse ela.

Há, no país, cerca de 300 organizações desse tipo em funcionamento. Elas estão em 14 estados e em cerca de 160 municípios. No nível federal, têm destaque instituições de pesquisa incluídas no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Laboratório Nacional de Luz Síncroton, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (no Amazonas), além da Associação das Pioneiras Sociais, gestora da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Hoje (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade das organizações sociais. A ação foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT, coligados em chapa que concorreu à Presidência da República nas eleições daquele ano.

De acordo com os dois partidos, o funcionamento das OS, previsto na Lei 9.637/1998, significa a privatização de atividades de competência do Estado, esvazia o controle social sobre as políticas públicas e programas executados e fere ritos da administração pública, já que os contratos de gestão das organizações sociais com órgãos públicos dispensam licitação.

O consultor Humberto Martins fez uma pesquisa, em 2009, sobre o funcionamento das organizações sociais para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e concluiu que as OS são um modelo de gestão moderno e que as restrições apontadas pelos dois partidos não se aplicam. “Falar em privatização é um exagero inadequado. Não há venda de ativos do patrimônio público”, ressaltou.

Segundo o consultor, as OS têm, de fato, mais flexibilidade de funcionamento do que os órgãos da administração direta, o que as dispensa de seguir a Lei de Licitações e a lei do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Martins lembra, no entanto, que as organizações sociais devem prestar contas aos tribunais de Contas e aos órgãos de controle e fiscalização como a Controladoria-Geral da União (CGU).

O advogado da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Rubens Naves, que fará sustentação oral como amicus curiae (amigo da corte), em favor das organizações sociais, avalia que a ação do PT e do PDT “está superada historicamente”. Ele lembra que, em governos do PT, na Bahia, do PMDB, no Rio de Janeiro e do PSDB, em São Paulo e Minas Gerais, entre outros, há contratos de gestão com organizações sociais.

Em oitos anos de governo Lula, a Lei das Organizações Sociais não foi modificada e a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à lei, em consulta do STF. “Se for declarada a inconstitucionalidade será o caos, um retrocesso com impacto muito grande”, diz o advogado ao contabilizar que só no estado de São Paulo há 18 hospitais que funcionam sob o modelo de gestão das OS.

A petição da Adin é assinada por advogados que tiveram procuração direta do ex-presidente do PT e ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PDT e ex-governador Leonel Brizola (morto em 2004). A petição inicial dos dois partidos está disponível na página redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub  do STF.

Certidão negativa de débitos com a Receita e a PGFN passará a ser emitida pela internet

Os contribuintes pessoa física e jurídica que renegociaram dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão obter de forma mais simples a certidão negativa de débitos. Segundo a Receita, até o final de abril, o documento passará a ser obtido também pela internet. A decisão só é válida para quem optou pela não inclusão da totalidade dos débitos.

A Receita informou que o contribuinte passará ainda a receber mensagens sobre possíveis pendências por meio da sua caixa postal. Ela poderá ser acessada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível no site www.receita.fazenda.gov.br  da Receita Federal, e não por meio dos diversos provedores de internet.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esperam que as mudanças agilizem a emissão da certidão. Mais informações sobre as mudanças serão divulgadas nesta tarde, em Brasília, pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, e pelo diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.


Cheia em Manaus terá influência da calha do alto rio Negro, no Norte do Amazonas

Em 2009, ano da maior cheia, a principal influência do rio Negro, na região de Manaus, veio do alto rio Solimões. Como este ano o Solimões está com regime dentro da normalidade, seu peso, até o momento, ainda não teve influência significativa no regime do rio Negro, na capital.

A cheia do rio Negro este ano, em Manaus, deverá estar dentro da média histórica, mas poderá sofrer influência da calha do Alto Rio Negro, no Norte do Amazonas.

As informações foram dadas nesta quarta-feira (30) pelo superintendete do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Antônio Oliveira.

Em 2009, ano da maior cheia, a principal influência do rio Negro, na região de Manaus, veio do alto rio Solimões. Como este ano o Solimões está com regime dentro da normalidade, seu peso, até o momento, ainda não teve influência significativa no regime do rio Negro, na capital.

No entanto, o Alto Rio Negro, no Norte do Amazonas, e o Rio Branco, em Roroima, estão com os níveis acima da normalidade para o período. Nos últimos meses, aquela região sofreu com um grande volume de chuvas.

Mudança na alimentação do gado reduz emissões de GEE

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Reading, na Inglaterra, e pelo Instituto de Biologia Ambiental e Ciência Rural inglês mostra que uma mudança na dieta dos animais de fazenda poderia reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa.


Segundo os cientistas, uma vaca poderia emitir 20% menos metano (CH4) para cada litro de leite produzido se fosse alimentada por colza - uma planta usada na alimentação de bovinos, também conhecida por couve-nabiça (Brassica napus) - triturada.


O estudo diz ainda que o aumento de 25% a 75% de silagem de milho na alimentação de vacas pode reduzir em 6% a emissão de metano por litro de leite, a pastagem em gramas com alto teor de açúcar também pode reduzir em até 20% a emissão do gás para cada quilo que o animal acumular. E mais: uma dieta com um tipo de aveia para ovelhas pode reduzir em um terço a emissão de metano.


De acordo com o Departamento de Agricultura, Alimentos e Questões Rurais britânico, a agricultura contribui com 9% de toda a emissão de gases de efeito estufa no Reino Unido - metade disso vem de ovelhas, vacas e cabras. A emissão de metano representa ainda mais: 41% de toda a Grã-Bretanha.

Nat Geo  

Estudo afirma que floresta amazônica vale mais em pé do que derrubada

O valor da floresta amazônica em pé é muito maior do que a madeira, carne bovina e outros produtos que são obtidos com sua destruição. Essa é a ideia central do trabalho intitulado “Environmental Services As Strategy for Sustainable Development in Rural Amazonia” (Serviços Ambientais como Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Rural), um dos finalistas da 10ª edição do Prêmio Péter Murányi 2011 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O autor dele é o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-Servamb).

De acordo com Fearnside, o valor da mata em pé tem o potencial de formar uma base econômica para sustentar a população no interior da região muito melhor do que a economia atual. Para fazer essa afirmação, Fearnside se baseia nos serviços ambientais que a floresta amazônica fornece aos seres humanos. “São os benefícios que a sociedade recebe dela a partir das suas funções ecológicas, tais como a manutenção da biodiversidade, o ciclo hidrológico e o armazenamento de carbono, que evita o aquecimento global. O problema é que ninguém paga por estes serviços hoje, mas isto pode mudar.”

Para usá-los como estratégia para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, no entanto, seria necessário, segundo o pesquisador, primeiro quantificá-los melhor. “Isto tem sido o foco de muitas das minhas pesquisas, especialmente sobre como evitar o aquecimento global. Depois, para poder tomar medidas contra a destruição e quantificar os seus benefícios, precisamos entender o funcionamento do processo de desmatamento, incluindo o efeito de decisões políticas, tais como a construção de estradas e a criação de áreas protegidas. Temos feitos vários avanços nesse sentido.”

Outra área essencial é a negociação de mecanismos institucionais para recompensar os serviços ambientais, inclusive em nível internacional. Ou seja, é preciso criar formas de transformar o valor da floresta em pé no alicerce de uma economia baseada em manter ao invés de destruir este ecossistema.

O serviço ambiental que está mais próximo de poder ser transformado em dinheiro é a capacidade da floresta de estocar carbono, para evitar o efeito estufa. “Os serviços ligados à água e à biodiversidade estão menos próximos de gerar fluxos monetários substanciais, apesar de ter igual importância”, diz Fearnside. “A parte mais carente na discussão em curso é a proposta social, ou seja, como seria usado o dinheiro para sustentar a população e também garantir a manutenção da floresta e os seus serviços”, finaliza o pesquisador.

Parceria de pesquisa vai conhecer melhor a região da Pirelli

Convênio entre o Instituto Evandro Chagas e o Museu Goeldi poderá viabilizar a pesquisa integrada na área de natureza preservada próxima à região metropolitana de Belém
O Governo do Estado do Pará e o Instituto Evandro Chagas se preparam para assinar um convênio que visa à implantação de um Centro de Pesquisa, localizado na área do Parque Ambiental da Pirelli, próximo à região metropolitana de Belém. Nessa parceria, o Museu Paraense Emílio Goeldi se faz presente diante da necessidade de se realizar um diagnóstico da fauna e da flora no local, que abrange 8 mil hectares, para conhecer a sua biodiversidade. A expectativa é de que o novo centro de pesquisa seja local de produção de conhecimento sobre a Amazônia, com destaque para a área de saúde – foco do Instituto Evandro Chagas.

Parceria – Para Nilson Gabas, Diretor do Museu Goeldi, o trabalho em parceria é muito bem vindo porque além de estreitar os laços institucionais vai permitir um levantamento acurado da área e posteriormente a elaboração de uma agenda de pesquisa. ParaElizabeth Santos, Diretora do Instituto Evandro Chagas, apesar das instituições serem distintas nas suas áreas de atuação elas também são complementares.

A região da Pirelli, que abrange quatro municípios, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Izabel, é, segundo o coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação do Goeldi, Ulisses Gallati, uma das poucas áreas remanescentes da floresta nativa da Grande Belém e nunca teve uma ação de pesquisa integrada com foco na sua fauna e flora dirigida pela instituição de pesquisa – apenas estudos pontuais. E isso acontece, justamente, por ser uma área próxima à cidade e bem conservada.

Gallati ressalta ainda a importância de se ter um conhecimento maior sobre a Pirelli, que faz parte do Centro de Endemismo Belém – uma região já bastante degradada. Assim, uma expectativa para os futuros estudos na região é de que sejam encontradas espécies de relevância para região e também aquelas ameaçadas de extinção, já que se espera que se confirme a hipótese da Pirelli ser um local de refúgios de espécies que tiveram o seu habitat transformado ao longo do processo de crescimento da Grande Belém

A área da Pirelli, porém, já tem sido alvo de pesquisas desenvolvidas pelo Goeldi. Os estudos no campo da Biodiversidade ocorreram em nível de iniciação científica e pós-graduação e no âmbito do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) em Biodiversidade e Uso da Terra ligado ao Museu, o que demonstra que as pesquisas já se encontram na pauta de investigação no MPEG. “E isso mostra a confluência das atividades dessas instituições”, afirma Galatti.

O início das atividades na Pirelli aguardam a assinatura de convênio entre o Governo do Estado e o Instituto Evandro Chagas, que deve acontecer no primeiro semestre de 2011.

Estudo feito com felinos ajuda na preservação do Cerrado brasileiro

Para que seja possível preservar o Cerrado é preciso conhecê-lo profundamente, sabendo todas as suas especificidades em fauna e flora. Percebendo essa importância, o Instituto Biotrópico, juntamente com parcerias públicas e privadas, realizou estudos detalhados para promoverem a preservação das espécies nativas brasileiras desse bioma. “Informações técnicas qualificadas ajudarão a preservar e recuperar regiões estratégicas do Cerrado, mantendo sua rica biodiversidade e fontes de água importantes para a economia brasileira”, explicou Michael Becker, engenheiro ambiental da rede ambiental WWF.

A pesquisa feita pelo Biotrópicos teve como principal área estudada o parque Nacional Grande Sertão Veredas, que ocupa uma área de 230 mil hectares, entre Minas Gerais e Bahia. Lá são mantidos animais, vegetações, nascentes e veredas, que precisam de muito cuidado para permanecerem em estado de conservação. Isso significa que as propriedades localizadas ao seu redor também precisam passar por modificações, com o intuito de tornar o ambiente mais favorável às espécies locais.

Entre as propostas para que esse objetivo seja alcançado está o corredor de florestas nativas no entorno das áreas de conservação. Muitas propriedades estão aderindo à sugestão, pois além de beneficiar o meio ambiente a adequação também as torna legais, valorizando ainda mais as fazendas.

A fazenda Sete Veredas é um exemplo disso. Após o estudo e um planejamento feito juntamente com os responsáveis pelo parque, a propriedade teve o seu plantio alterado, para a produção de Eucalipto e os proprietários se preocuparam em manter o corredor florestal, como sugere o estudo.

Essa faixa de mata nativa que deve ser mantida foi planejada de acordo com os hábitos dos animais. Desde 2004 o Instituto Biotrópicos vem estudando os felinos do Cerrado, como onças pintada e parda, jaguatirica, gato-mourisco, gato-do-mato, gato-maracajá e gato palheiro, pois eles dependem de boas condições naturais para sobreviverem.

Assim, podem indicar quais áreas devem ser protegidas ou sofrer mudanças em seu gerenciamento, conforme explicado pelo biólogo Edsel Amorim Moraes Junior. Para ele, a “regularização fundiária do parque é uma ação urgentíssima que garantirá um ambiente mais favorável à conservação”.

A pesquisa contou com o apoio do governo federal, Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Chapada Gaúcha, Instituto Estadual de Florestas, Universidade Federal de Minas Geral e diversas outras fundações, ONGs e institutos.


Chinês cria dispositivo de limpeza que não precisa de água para lavar roupa

A possível falta de água no mundo e a vontade de conciliar os conceitos de design e sustentabilidade em um único projeto fizeram com que Jianjiang Yin, designer chinês, criasse o conceito "Inflower", que propõe uma nova realidade no processo de lavagem de roupas.

Quando pensamos em lavar as roupas, imaginamos as peças imersas em litros d’água, desperdiçados ao final de cada lavagem. Para diminuir o impacto ambiental e ajudar a preservar a fonte, algumas pessoas reaproveitam essa água final para lavar quintais e áreas externas. Mesmo assim ainda existe um grande desperdício.

A invenção do chinês surge para eliminar totalmente os gastos desnecessários com água durante a lavagem de roupas, pois ela limpa o vesturário sem usar uma gota desse bem tão precioso. O projeto foi semi-finalista do concurso Electrolux Design Lab 2010, e trata-se de um dispositivo de limpeza de roupas em miniatura, com formato que lembra uma flor e do tamanho de uma mão.
O objeto é alimentado por energia solar e utiliza a nanotecnologia para limpar a roupa, no lugar da água. Tudo o que o usuário precisa fazer é colocá-lo no local que precisa de limpeza e deixá-lo fazer o resto. Além disso, ele também funciona como um purificador de ar.

Seu pequeno tamanho faz com que seja prático de carregar e eficiente com relação ao espaço. O "Inflower" pode ser usado tanto em roupas que estão em uso quanto nas que estão guardadas.

quarta-feira, 30 de março de 2011

Floresta amazônica em pé vale mais do que derrubada

Trabalho que defende essa ideia e propõe estratégias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia é finalista do Prêmio Péter Murányi 2011

O valor da floresta amazônica em pé é muito maior do que a madeira, carne bovina e outros produtos que são obtidos com sua destruição. Essa é a ideia central do trabalho intitulado Environmental services as a strategy for sustainable development in rural Amazônia (Serviços ambientais como estratégia para o desenvolvimento sustentável na Amazônia rural), um dos finalistas da 10ª edição do Prêmio Péter Murányi 2011 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O autor dele é pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-Servamb). Seu trabalho está disponível no site http://philip.inpa.gov.br.

De acordo com. Fearnside, o valor da mata em pé tem o potencial de formar uma base econômica para sustentar a população no interior da região muito melhor do que a economia atual. Para fazer essa afirmação, Fearnside se baseia nos “serviços ambientais” que a floresta amazônica fornece aos seres humanos. “São os benefícios que a sociedade recebe dela a partir das suas funções ecológicas, tais como a manutenção da biodiversidade, o ciclo hidrológico e o armazenamento de carbono, que evita o aquecimento global”, explica. “O problema é que ninguém paga por estes serviços hoje, mas isto pode mudar.”

Para usá-los como estratégia para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, no entanto, seria necessário, segundo o pesquisador, primeiro quantificá-los melhor. “Isto tem sido o foco de muitas das minhas pesquisas, especialmente sobre como evitar o aquecimento global”, conta Fearnside. “Depois, para poder tomar medidas contra a destruição e quantificar os seus benefícios, precisamos entender o funcionamento do processo de desmatamento, incluindo o efeito de decisões políticas, tais como a construção de estradas e a criação de áreas protegidas. Temos feitos vários avanços nesse sentido.”

Outra área essencial é a negociação de mecanismos institucionais para recompensar os serviços ambientais, inclusive em nível internacional. Ou seja, é preciso criar formas de transformar o valor da floresta em pé no alicerce de uma economia baseada “em manter” em vez de destruir este ecossistema. O serviço ambiental que está mais próximo de poder ser transformado em dinheiro é a capacidade da floresta de estocar carbono, para evitar o efeito estufa. “Os serviços ligados à água e à biodiversidade estão menos próximos de gerar fluxos monetários substanciais, apesar de ter igual importância”, diz Fearnside. “A parte mais carente na discussão em curso é a proposta social, ou seja, como seria usado o dinheiro para sustentar a população e também garantir a manutenção da floresta e os seus serviços.”

Sobre o Prêmio: O Prêmio Péter Murányi visa reconhecer as pesquisas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das populações situadas abaixo do paralelo 20 de latitude norte do globo, especialmente a brasileira. O foco da edição de 2011 foram os trabalhos voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico.

No total, participaram 115 instituições de pesquisa, sendo 15 de outros países da América Latina. Os trabalhos foram avaliados por uma comissão, composta por especialistas na área, que escolheu os três finalistas. Estes foram submetidos a um júri que indicou, por voto secreto, o vencedor. Mais informações no site www.fundacaopetermuranyi.org.br


Eletrosul dá passo decisivo para se tornar referência na geração de energia limpa

Eurides Mescolotto assinou, em Berlim, contrato de financiamento a fundo perdido para concretizar o projeto “Megawatt Solar”, que servirá de modelo para os estádios solares da Copa de 2014
Enquanto o acidente nuclear no Japão se torna o centro das discussões sobre a geração de energia no mundo, a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – empresa do Sistema Eletrobras - dá um passo decisivo para se tornar referência não só na geração, mas na comercialização de energia limpa. Nesta quarta-feira (30), o presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto, e o diretor de Gestão Administrativa e Financeira, Antonio Waldir Vituri, assinaram um contrato de financiamento afundo perdido com o banco Alemão KfW, no valor de 2,8 milhões de euros, marcando definitivamente a concretização do projeto batizado como “Megawatt Solar”, que será a primeira usina de grande porte no Brasil integrada a uma edificação que captará a luz do sol e a transformará em energia elétrica. O pioneirismo doprojeto vai além: a Eletrosul será a primeira a comercializar este tipo de energia no país, servindo de modelo para os empresários que querem transformar os estádios da Copa de 2014 em geradores e até revendedores de energia solar. 

Além disso, praticamente ao mesmo tempo em que assina o contrato na Alemanha, a Eletrosul se prepara para finalizar a montagem da primeira das 45 torres que formarão o complexo Eólico Cerro Chato, no Rio Grande do Sul. O início do funcionamento da usina, previsto para a partir da primeira quinzena de abril, marcará o retorno da Eletrosul à área de geração de energia, depois da privatização da empresa em 1998.

“O primeiro megawatt de energia gerado pela Eletrosul desde seu desmonte será de energia limpa, através da Cerro Chato. Até o final do ano, estaremos inaugurando a primeira usina de grande porte do Brasil que transformará a energia solar em elétrica. Este é um ano histórico para a Eletrosul que se consolida como referência na concretização de projetos pioneiros e autossustentáveis. Vamos garantir a segurança energética do país, garantindo o futuro do nosso planeta com o uso de energia limpa”, afirmou o presidente da empresa, Eurides Luiz Mescolotto.

A assinatura do contrato aconteceu na sede do banco alemão, no fim da manhã desta quarta-feira (3), com a presença do diretor geral do KfW, Helmut Gauges, o diretor para a America Latina e Caribe, Rüdiger Hartmann, e representantes do Ministério do Meio Ambiente Alemão. A missão da Eletrosul é considerada tão estratégica que o ministro conselheiro da Embaixada Brasileira no país, Roberto Colin, acompanhou a formalização do contrato em Berlim. No início da reunião, Mescolotto apresentou o sistema Eletrobras e as ações da Eletrosul. Em seguida, Vituri deu detalhes sobre o projeto Megawatt Solar. Para o presidente da Eletrosul, a assinatura é um ato que ficará na história dos dois países.

“Este ato que é singelo, de assinatura de um contrato, tem grande representatividade para a história da relação dos povos da Alemanha e Brasil. No nosso país, alguém tinha que começar a investir em energia solar e fazer a primeira usina. A Eletrosul fez isso”, disse Mecolotto.

O valor captado pela empresa junto ao banco alemão representa 65% do custo total do projeto Megawatt Solar, orçado em R$ 10,5 milhões. O projeto será instalado na cobertura do edifício-sede da Eletrosul e estacionamentos, no bairro Pantanal, em Florianópolis, em uma área de aproximadamente dez mil metros quadrados, onde será implantado o sistema que transforma energia solar em energia elétrica por meio de placas fotovoltaicas. O projeto surgiu de uma parceria entre a Eletrosul, Eletrobras, Universidade Federal de Santa Catarina, Instituto Ideal, o banco de fomento alemão KfW e a agência alemã de cooperação técnica GIZ.

 “O Brasil tem uma matriz energética limpa e esse projeto vem somar-se aos esforços de pesquisa e desenvolvimento em favor do país e das energias renováveis, e essa é uma contribuição muito importante da Eletrosul, que sai de um projeto-piloto, que vem gerando energia, para aconstrução da primeira usina solar da empresa e a primeira deste porte no país”, destacou Mescolotto.
    
A usina de aproximadamente um megawatt-pico é um projeto inovador, não só por ser o primeiro prédio público brasileiro a usar o conceito BIPV (sigla inglesa para o sistema fotovoltaico integrado à edificação) de produção de energia elétrica de fonte solar em larga escala, mas também porque a Eletrosul irá comercializar a energia produzida em pequenos lotes para venda no mercado livre. “Será criado um selo verde solar para as empresas que comprarem essa energia, evidenciando o compromisso com a sustentabilidade”, destaca Mescolotto.

Como parte do processo de implantação da usina solar, estima-se que dentro de um mês será lançada licitação para contratação de fornecimento dos componentes e instalação da usina. A Eletrosul deve iniciar a operação até o final deste ano, e a previsão é de que seja gerado, em média, 1,2 GWh/ano, o que equivale ao consumo anual de cerca de 570 residências. O projeto tem um prazo de sete meses para a implantação a partir da assinatura do contrato da licitação.

Ventos – A Eletrosul finaliza, no início de abril, a montagem da primeira de um total de 45 torres que formarão as três usinas do Complexo Eólico Cerro Chato, em Sant’Ana do Livramento (RS). Cada uma delas mede 108 metros de altura e, somente de raio entre o centro do rotor e ponta da pá, são mais 41 metros. Dá pra se ter ideia da grandiosidade do empreendimento só pela logística montada para se transportar as torres e seus equipamentos até o terreno. Ao todo, serão necessárias 2.295 viagens de carretas pelas estradas do Rio Grande do Sul (Gravataí, Rio Grande e Erechim) e São Paulo (Sorocaba), até Sant’Ana do Livramento, e os cálculos indicam que as cargas irão percorrer uma distância equivalente a aproximadamente 37 voltas em torno da Terra.

A usina tem potência instalada de 90 MW e investimento total R$ 390 milhões, estima-se que a primeira geração de energia aconteça a partir da primeira quinzena de abril. A capacidade de atendimento é de quase meio milhão de habitantes. A entrada em operação do Complexo está programada para o fim de setembro deste ano – nove meses antes do previsto.

Previsão de cheia: nível máximo do Rio Negro neste ano pode chegar a 28,25m

O objetivo da pesquisa feita pelo Inpa e Instituto Max Planck de Química é ajudar na elaboração de ações em enchentes. Segundo o estudo, a cheia deste ano será uma cheia normal, mas o que chama a atenção é a alta amplitude do Rio Negro, ou seja, a diferença em metros entre seca e vazante. 

Por Josiane Santos e Daniel Jordano
A cheia deste ano não deve superar a cheia histórica de 2009. A informação vem de um estudo feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT) e do Instituto Nacional Max Planck de Química (Alemanha). Na última medição feita pela Sociedade de Navegação Postos e Hidrovias – Manaus (SNPH) nesta segunda-feira (28), o Rio Negro registrou o nível de água de 24,72 m.
Mas o que chamou a atenção dos especialistas é a chamada amplitude do Rio Negro. Segundo a pesquisa, a relação ao nível mínimo do ano passado, o Rio Negro já encheu 11,10 m, mais que a amplitude (diferença entre a seca e a cheia) média de 10,2 m registrada nos últimos 108 anos e restam ainda três meses para o rio continuar enchendo.Os dados foram baseados em um modelo que prevê cheia para a região de Manaus e arredores de até 100 km de raio.  Se a previsão se confirmar, a amplitude do Rio Negro poderá alcançar um valor entre 13,88 e 14,62m. Isso seria uma das maiores amplitudes já observadas desde que iniciou o monitoramento dos níveis de água.

“O aumento de chuvas (durante La Niña) e diminuição de chuvas (durante El Niño) nas amplas cabeceiras do Rio Solimões e seus afluentes resulta consequentemente em cheias mais severas (La Niña) e cheias mais fracas (El Niño) na região da Amazônia Central”, explica o pesquisador do Max Planck, Jochen Schöngart, participante da pesquisa. 
Previsão 
As previsões da cheia são realizadas por meio de um modelo que integra o nível de água no Porto de Manaus no mês fevereiro com as informações das condições do Pacífico Equatorial. O aquecimento (El Niño) e o resfriamento (La Ninã) das águas superficiais do oceano nas regiões central e oriental do Pacifico Equatorial alteram a circulação atmosférica afetando o regime de chuvas da bacia Amazônica. A previsão da cheia neste ano indica um nível máximo entre de 27,51 a 28,25 m (media de 27,88 m).

A Amazônia Central possui um ciclo hidrológico caracterizado por uma cheia, que ocorre geralmente na segunda quinzena de junho, e uma vazante, que ocorre no final de outubro e início de novembro. A maior cheia (29,77 m) e vazante (19,63 m) foram registradas nos anos de 2009 e 2010, respectivamente. Desde 1902 são registrados os níveis de água no Porto de Manaus.
“Analisando a série temporal do porto de Manaus observa-se que nos últimos 25 anos as cheias indicam uma leve tendência de aumento e as secas tendem ser mais e mais severas. Com isso as amplitudes, as diferenças calculadas entre cheia e seca, aumentam. Existe uma grande preocupação ao respeito de futuras cheias e a secas no contexto das mudanças climáticas, devido ao aquecimento previsto das águas superficiais dos oceanos Pacifico Equatorial e Atlântico Tropical, que tem um impacto significativo no regime pluviométrico na Amazônia. Porém, entre as bacias de rios na Amazônia existem grandes diferenças como anomalias de temperatura superficiais dos oceanos tropicais afetam cheias e secas”, explica Schöngart. 

O pesquisador ressalta que essas mudanças que interferem, principalmente, no modo de vida das comunidades residentes nos locais sofridos por esses fenômenos. “O pulso de inundação controla os ritmos de crescimento, ciclos de vida de espécies de fauna e flora nas áreas alagáveis e as atividades econômicas das populações ribeirinhas como pesca, agricultura e extração de madeira”, analisou.

ONGs nacionais e do Sul da Bahia defendem alternativas para o Complexo Porto Sul

O mundo está mudando cada vez com mais rapidez e profundidade. Questões relacionadas á qualidade de vida e ao uso inteligente de recursos, quaisquer que sejam eles, ganham mais peso nas discussões de presente e de futuro neste século. Esses são fatores que motivaram diversas organizações não governamentais, a se reunirem para pedir uma discussão séria e ampla sobre um dos projetos mais emblemáticos do embate entre os planos de infraestruura do país com o meio ambiente: a construção do Complexo Intermodal Porto Sul, no Sul da Bahia, e suas possíveis alternativas.

Imagine uma ferrovia ligando Caetité, no sudoeste baiano, ao município de Ilhéus, construída com recursos do Governo Federal e voltada basicamente para viabilizar o transporte de minério de ferro extraído por uma só empresa, a Bahia Mineração (BAMIN) que é controlada pela Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), do Cazaquistão. Imagine um complexo minero-siderúrgico, cerca de 20 km ao norte da cidade de Ilhéus, erguido sobre Mata Atlântica e mangues. Imagine um porto off shore com um quebra-mar sobre barreira de corais. É isto que está sendo cogitado para o sul da Bahia, mais precisamente entre as cidades de Ilhéus e Itacaré, e para um empreendimento de perspectiva econômica curta, estimada em 15 anos de acordo com o RIMA (Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente) apresentado pela própria mineradora.

O projeto do referido Complexo Intermodal Porto Sul inclui a implantação de um porto público, de um terminal portuário privado, da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), de um aeroporto e uma base siderúrgica na região cacaueira e turística do município de Ilhéus. De acordo com a Secretaria de Planejamento da Bahia (SEPLAN), a FIOL será construída por consórcios privados contratados pela estatal Valec, pagos com recursos públicos na ordem de R$ 6 bilhões.

Uma Coalizão formada por ONGs nacionais como SOS Mata Atlântica, WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), Conservação Internacional do Brasil, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, entre outras, junto com a Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável, que conta com a participação de ONGs baianas - Ação Ilhéus, Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, Grupo de Ambientalistas da Bahia (GAMBÁ) e Instituto Floresta Viva - quer mostrar que existem alternativas econômicas a serem reforçadas no Sul da Bahia pela busca do pleno desenvolvimento sustentável em toda essa região, equilibrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais. A atividade econômica regional, que se apóia na Mata Atlântica e em modelos interconectados a ela, está baseada em duas de suas principais vocações naturais, a turística e a cacaueira, as quais incluem os negócios focados no turismo ecológico e de aventura e a produção de chocolate baseada no conceito de eco desenvolvimento.

Além disso, pode-se expandir o setor da pesca; que emprega hoje diretamente cerca de nove mil pessoas no município de Ilhéus, ampliar os projetos de silvicultura e o desenvolvimento industrial do pólo de tecnologia, já em operação na região. Essas atividades são capazes de gerar empregos que atendem a demanda da região, oferecendo um salto de renda para a população local. Já a instalação das Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma forma de atrair investimentos que respeitem a cadeia produtiva regional e gerem alternativas de emprego e renda para o Sul da Bahia.  A ZPE é formada por distritos industriais incentivados, e as empresas que ali decidirem se instalar contarão com o benefício da suspensão de impostos e liberdade cambial, além de procedimentos administrativos simplificados. Da sua produção total, 80%, obrigatoriamente terá como destino o mercado externo, e os 20% devem ser comercializados no mercado doméstico, pagando-se neste caso integralmente os impostos que são cobrados nas importações.

Para que o processo econômico se desenvolva plenamente no Sul da Bahia, atendendo também essa nova demanda por infraestrutura, a coalizão e a Rede Sul defendem o uso de uma logística de ferrovias e portos públicos já existentes no estado baiano para a implantação do Complexo Porto Sul, mais ao norte na região de Aratu, que minimizem os impactos à biodiversidade local e que não ofereça risco às atividades econômicas já em andamento. A alternativa, além de gerar menores impactos ambientais, reduzirá substantivamente o tempo e os recursos financeiros necessários ao aproveitar a infraestrutura logística já instalada naquela região.

De acordo com um estudo de avaliação do Porto Sul feito em 2009 pela Fundação Vanzolini, o uso dessas ferrovias e portos públicos já existentes pode reduzir o custo da obra em cerca de 60%, permitindo uma alocação mais eficiente e imediata de recursos para a população local. Tanto é relevante manter as vocações naturais da região, que foram feitos investimentos importantes nos últimos anos, inclusive pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) por meio do PRODETUR (Programa de Desenvolvimento do Turismo), focado na indústria do turismo e para o plantio / beneficiamento do cacau. 

“Queremos que o Sul da Bahia se desenvolva ainda mais, só que não da forma proposta pelo governo e pela BAMIN. Não às custas de incalculável devastação ambiental, degradação das áreas de preservação permanente, favelização das cidades e oferecendo risco às atividades econômicas existentes . E ainda utilizando R$ 6 bilhões de recursos do povo para a construção de uma ferrovia que vai atender a demanda de uma só empresa por um período curto, de apenas 15 anos”, diz Renato Cunha, do Grupo de Ambientalistas da Bahia (GAMBÁ).

Parecer técnico do IBAMA é contrário a Licença Prévia
Após análises sobre a viabilidade ambiental do Terminal Portuário da Ponta da Tulha, técnicos do IBAMA emitiram parecer contrário à concessão da Licença Prévia para o empreendimento no local proposto, e sugerem que a área de Floresta Atlântica sob foco, por sua relevância ambiental, seja transformada em unidade de conservação.

Ainda segundo esse Parecer Técnico, “a instalação do Terminal no local proposto acarretará na supressão de 70 hectares de Mata Atlântica em estado médio e avançado de regeneração; a área possui grande importância biológica, com muitas espécies ameaçadas, e inclusive habitats sensíveis, como estuários, manguezais e recifes”. Além disso, os impactos para a fauna foram considerados muito significativos e os impactos sobre os recifes não são mitigáveis. Segundo esses especialistas, a instalação do Terminal Portuário da Ponta do Tulha não teve seus impactos adequadamente avaliados. Como conclusão, o IBAMA solicita à BAMIN que apresente novas alternativas locacionais para que a licença possa ser rediscutida.

Impactos socioambientais
O Complexo Porto Sul exigirá a construção de um quebra-mar de 1,5 km de extensão por 366 m de largura na base e 27m de altura e uma esteira de 2,3 km, a 10 metros de altura, cortando a costa para transportar o minério de ferro do retroporto até o ponto de chegada dos navios. Todo o processo destruiria a vasta variedade de corais e vida marinha presentes nesta região, por conta também do afundamento médio de cerca de 5 metros do fundo do oceano. Além disso, um total de 2.400 hectares de Mata Atlântica e mangues a apenas 16 km do centro de Ilhéus, na região da Ponta da Tulha, serão devastados para receber um porto de escoamento do minério de ferro proveniente da BAMIN.

A construção do Complexo Intermodal Porto Sul devastará parte do conjunto de florestas do Sul da Bahia que compõe 80% da Mata Atlântica remanescente no nordeste brasileiro, oferece risco às espécies ameaçadas de extinção (fauna e flora) e a ponte que liga o porto à terra danificará o leito de corais que jaz à linha da costa. O quebra-mar projetado para o empreendimento formará uma zona de sombra que, em longo prazo, vai modificar a conformação das praias, induzir a formação de bancos de areia, alterar a circulação das correntes e contribuir para o fechamento da barra do rio do Mangue. Já o rebaixamento do lençol freático para drenar a região em que será implantado o retro porto é uma ameaça crítica à bacia do rio Almada.

Faltam estudos que avaliem o impacto que a operação ferroviária causará à Mata Atlântica. Até o momento, os problemas ligados à infraestrutura da FIOL (pátio de trens, sistema de recepção de vagões e de descarga dos vagões) e à dispersão de pó de minério transportado em vagões abertos não foram adequadamente analisados, nem nos estudos ambientais, conduzidos pela Valec, nem nos do Porto. “Há fundadas razões para se acreditar que os impactos ambientais já identificados até agora, que decorrerão da instalação do Porto Sul e de seu cordão de indústrias, não poderão ser mitigados ou compensados. Tais impactos vão desde a destruição de trechos de mata até a dispersão de pó de minério na atmosfera”, comenta Rui Rocha, do Instituto Floresta Viva.

O Porto de Aratu é uma boa solução
O projeto de uma ferrovia para transportar produtos do oeste baiano, do Tocantins e do norte de Minas Gerais é muito mais antigo que a FIOL; a ideia original era fazer a conexão com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e o Porto de Aratu, como previsto no Programa Estadual de Logística e Transporte da Bahia (PELT), criado em 2004. A referida região portuária oferece múltipla competência — carga geral, grãos, química e automóveis. A construção de um novo terminal de minério na baía de Aratu ou ao longo do canal de Cotegipe acrescenta uma especialização nova e valorizaria sua vocação logística e industrial. 

A revitalização, também prevista pelo plano estratégico baiano, exigiria recursos da ordem de R$ 3 bilhões, ainda assim muito menores do que o necessário para o novo traçado da BAMIN até Ilhéus. Para atender às necessidades da mineradora, o traçado pensado até então para a ferrovia foi trazido mais para sul, tornando-se significativamente maior e mais caro. A BAMIN que originalmente previa construir um mineroduto da mina de Caetité ao terminal, tinha pré-selecionado outras áreas para implantá-lo, mas alterou seus planos diante da oferta governamental, de forma a tornar-se o cliente-âncora capaz de viabilizar toda a ferrovia.

O estudo de 2009 da Fundação Vanzolini mostrou como a escolha da Ponta da Tulha para a instalação do complexo Porto Sul foi fortemente condicionada pela redefinição do traçado da ferrovia empreendida pelo atual governo baiano e pela estatal Valec. Isso significa dizer que outros locais da região, provavelmente com menor impacto ambiental e social, foram descartados tendo em vista a impossibilidade de se construir um acesso ferroviário.

O novo traçado favorece a Bamin e, ao mesmo tempo, condena a revitalização da FCA. Ele evidencia que o governo federal abriu mão de obter carga de retorno para os trens, condição crítica para maximizar a rentabilidade da ferrovia e vale dizer, do investimento público. A conexão com a FCA e o ambiente portuário na baía de Aratu, o porto público e o terminal de Cotegipe, foram deixados de lado e a ferrovia Oeste-Leste passou a responder basicamente aos interesses estratégicos da Bamin. A ferrovia tornou-se a rota de acesso ao terminal de uso privado do empreendimento o que, por sua vez, condicionou fortemente a escolha da Ponta da Tulha e a área plana da bacia do rio Almada, em plena Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, para a instalação do porto e do retroporto.