Terra Legal Amazônia leva ações de cidadania para municípios do Pará

A população dos Territórios da Cidadania Nordeste Paraense e Marajó, no estado do Pará, vai receber ações de cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do programa de regularização fundiária Terra Legal Amazônia, em dois eventos. Em Concórdia do Pará vão ser entregues quatro núcleos urbanos e 34 títulos rurais no domingo (18), às 10h na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais (STTR). No mesmo evento, 28 agricultores familiares de Bujarú, município vizinho, também vão receber seus títulos.

“Esta regiões são constituídas basicamente por agricultores familiares, e a regularização fundiária permite que eles acessem políticas públicas como as do Brasil Sem Miséria e do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], programas que contribuem para o crescimento econômico e proporcionam cidadania”, afirma a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento.

Na área urbana, a prefeitura passará a ter o título de propriedade da Comunidade Cristo Ressuscitado I e II, da Comunidade Galho e da Comunidade Galho Grande, onde serão beneficiados quase 600 habitantes.

Ilha de Marajó

Na segunda-feira (19), às 11h, será realizada audiência pública no auditório da prefeitura municipal de Soure, na Ilha de Marajó, para marcar o início dos serviços de georreferenciamento do Pregão E em todos os 16 municípios do arquipélago. Na audiência, a empresa contratada deve divulgar a proposta de trabalho à população, aos representantes regionais, aos grupos de execução e de acompanhamento e ao presidente do Comitê de Fiscalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O processo de regularização fundiária na Ilha de Marajó é de responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no estado do Pará (SPU/PA), por ser composta, em sua maioria, por áreas de rios federais. Para agilizar a regularização fundiária, foi estabelecida uma parceria entre o programa Terra Legal, a SPU e a Associação dos Municípios do Arquipélago de Marajó (Amam) para medição dos núcleos urbanos e das áreas de comunidades tradicionais.