Iranduba, primeiro município a superar o limite de 20% de desmatamento permitido pelo Código Florestal, foi escolhido pelo Governo do Amazonas para ser o primeiro município da Região Metropolitana de Manaus (RMM) a receber o programa de Regularização Ambiental Rural e o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas (PPCD-AM). O lançamento ocorre nesta quarta-feira (29/6), às 15 horas, em solenidade na Câmara Municipal de Iranduba, .
O principal objetivo das duas ações a serem lançadas em parceria pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o “desmatamento ilegal zero”. A ação já ocorreu no Sul do Estado nos meses de abril e maio, em cinco municípios - Boca do Acre, Apuí, Lábrea, Humaitá e Manicoré (Matupi). No lançamento dessas ações, é firmado um Termo de Compromisso pelo desmatamento ilegal zero entre os órgãos envolvidos (municipal, estadual e federal), prefeitura local e os setores produtivos.
A Região Metropolitana é formada por oito municípios: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea, Careiro Castanho. As ações pelo desmatamento zero vão começar pelo município de Iranduba porque neste o desmatamento já ultrapassou o limite de 20% estabelecido pelo Código Florestal vigente. As ações vão abranger também os municípios da área de entorno da RMM: Autazes, Caapiranga e Manaquiri.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antonio Ademir Stroski, lembra que o desmatamento ilegal zero é uma ação integrada de vários órgãos governamentais - SEPROR/SEPA, CEUC e CECLIMA/SDS, IBAMA e IPAAM.
A participação do IPAAM, conforme explica o presidente, é promover a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Primeiro o produtor rural firma um Termo de Adesão e Compromisso ao CAR. Depois é feito o registro eletrônico das informações referentes ao imóvel que ele utiliza, seja proprietário ou posseiro. No CAR é declarada a área total do imóvel, a área de preservação permanente (APP) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL). Caso o produtor já tenha sido multado por não ter cumprido com a preservação da APP e ARL em seu imóvel, a multa fica congelada até que faça a regularização ambiental sob a orientação do IPAAM”, detalhou Antonio Stroski.
O IDAM vai orientar sobre as tecnologias que o produtor pode dispor para ter mais produtividade utilizando menor área, inclusive diversificando as culturas.
A AFEAM vai estar presente no sentido de identificar as atividades sustentáveis e propor pequenos financiamentos tradicionais para cultura de subsistência, agregando novas opções que permitam aos produtores auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar e uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde). Serão beneficiados mini e pequenos produtores rurais.
A SEPROR/SEPA vai fomentar a aquicultura e a ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável – a comercialização de produtos agropecuários.
A titular da SDS, Nádia Ferreira, explica que foi necessário dividir o plano porque as regiões têm características diferentes. “O perfil do desmatamento é diferenciado entre o Sul e a Região Metropolitana, então, pela primeira vez estamos separando as ações de combate ao desmatamento. No Sul, fazemos fronteira com os Estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará, ocasionando a pressão, o que exige uma articulação com o Governo Federal e com esses Estados, pois não adianta só o Amazonas ter estratégias se não tiver um plano integrado com os demais governos. Já na Região Metropolitana, a característica do desmatamento é além da agricultura e pecuária, as pressões de invasões e especulações imobiliárias. Enfim, o Governo quer reverter o desmatamento pela lógica da oportunidade do trabalho e geração de renda”.
O município de Iranduba fica distante 22 quilômetros de Manaus. Abriga uma população estimada em cerca de 41 mil habitantes (IBGE:Censo 2010), sendo o segundo município na lista das maiores densidades demográficas do Estado
Ações educativas - O “Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento” para a RMM também vai implementar ações educativas. O programa “Educar para não desmatar e queimar”, que a SDS vai realizar em parceria com o IDAM/SEPROR, Prevfogo/IBAMA, FAEA, SENAR e Prefeituras Municipais é direcionado a produtores rurais e técnicos extensionistas e tem por objetivo discutir estratégias para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. O programa vai abranger os 11 municípios da RMM e entorno desta, beneficiando 280 pessoas, além da entrega de 5 mil cartilhas educativas de Prevenção e Controle ao Desmatamento.
Também já está acontecendo desde o dia 9 de junho uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula no Canal Aberto com o Produtor, com o objetivo de interagir com produtores rurais e discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A ação segue até 22 de julho, depois nos dias 5 e 19 de agosto e, 2 e 13 de setembro deste ano.
Fiscalização Ambiental - A fiscalização, sob a coordenação do IPAAM, em parceria com a SDS, Batalhão Ambiental, Secretaria de Segurança Pública (SSP), IBAMA, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, já foi intensificada desde maio deste ano e vai até dezembro. O objetivo é autuar atividades de desmatamento, queimadas e exploração madeireira ilegais. Também será feito o monitoramento dos polígonos de desmatamento e dos focos de calor, com uma Sala de Gestão Integrada de monitoramento - polígonos de desmatamento (PRODES e DETER/INPE e SIPAM) e focos de calor (PROARCO/INPE e SIPAM).
Unidades de Conservação – Outro item do “Desmatamento Ilegal Zero” vai trabalhar a proteção das Unidades de Conservação do Amazonas (UCs) existentes nessa região com o objetivo de monitorar os focos de calor, retirada ilegal de madeira e invasões. A área conta com 14 UCs: RDS Rio Negro; APA da Margem direita do Rio Negro (setor Paduari/Solimões); APA da Margem Esquerda do Rio Negro – Setor Aturiá/Apuauzinho; APA da Margem Esquerda do Rio Negro – Setor Tarumã Açu/Tarumã Mirin; Florest Rio Negro – Setor Norte; Florest Rio Negro Setor Sul; Florest Rio Urubu; APA Floresta do Maroaga; RDS do Uatumã; RDS Canumã; Florest Maués; Florest de Nhamundá; e APA Nhamundá. Parceria da SDS/IPAAM com IBAMA, Batalhão Ambiental, ICMBio, MPE , SIPAM.
Governança – Nesse eixo estão previstas as seguintes ações: desconcentração dos órgãos públicos, com a criação de 1 Unidade de Controle e Educação Ambiental na estrada de Novo Airão e descentralização dos Órgãos Públicos, com o fortalecimento das secretarias municipais de meio ambiente por meio da capacitação promovida pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) - Licenciamento e Regularização Ambiental Rural.
Agenda - O lançamento do PPCD-AM e do CAR, após Iranduba, segue o seguinte roteiro: Manacapuru ,Rio Preto da Eva , Itacoatiara, Novo Airão, Careiro Castanho, Autazes, Careiro da Várzea, Itapiranga, Presidente Figueiredo, Caapiranga, e Manaquiri, ainda no mês de Julho.
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