MPF pede a condenação da Unimed em 23 cidades do país

Empresa exigia exclusividade dos médicos conveniados

O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), procurador regional Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer em 23 processos pedindo a condenação da Unimed por prática anticoncorrencial.

Segundo as investigações realizadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Unimed traria em seus regimentos proibição dos médicos associados atenderem por outro convênio. O estudo de mercado relevante comprovou que a empresa tem expressiva participação no setor de serviços médicos, tendo na cidade de Patos de Minas, por exemplo, mais de 66% dos médicos atuantes como seus filiados.

Para o MPF, a intenção da Unimed, ao impor a exclusividade na prestação de serviços médicos de seus associados, tem a intenção de dificultar o crescimento e até mesmo o estabelecimento de outras operadoras nas regiões em que atua.

“A Unimed deve ser condenada, já que o Cade possui jurisprudência consolidada que considera a simples existência de cláusula estatutária exigindo exclusividade uma prova suficiente de prática anticoncorrencial”, explicou o procurador regional.

Os processos aguardam o julgamento pelo plenário do Cade.