Violação dos direitos de ribeirinhos a uso de terras no Marajó vira alvo de investigação

MPF verifica denúncias de que estariam sendo cobrados aluguéis por áreas cujo uso está legalizado para comunidades de extrativistas e pescadores

Apesar de terem recebido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) termos de autorização de uso de terras no Marajó, no Pará, famílias de pescadores e extrativistas do arquipélago informaram ao Ministério Público Federal que estão sendo forçadas a pagar 'aluguéis' a pessoas que se dizem proprietárias das áreas.

Diante dessa denúncia, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão abriu oficialmente investigação sobre o caso nesta última segunda-feira, 7 de fevereiro. 

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou ofício à SPU solicitando informações sobre o caso, principalmente as relacionadas aos municípios onde as denúncias são mais recorrentes: Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari.

Também foi enviada comunicação à sede da SPU, em Brasília, informando da necessidade de maior atenção ao projeto de regularização do Marajó, tanto com recursos financeiros quanto com recursos humanos. 

Mansur Silva pediu à SPU para que seja verificada a possibilidade de implementação de uma força-tarefa, para fortalecer os trabalhos de regularização fundiária no arquipélago. De acordo com a superintendência da SPU no Pará, a regularização em Ponta de Pedras beneficiou até agora 600 famílias, mas ainda restam 3 mil para serem atendidas.

Conforme verificado em audiências públicas, ribeirinhos e extrativistas são, em regra, despidos de seus direitos de acesso às terras em que trabalham e, não obstante serem terras públicas federais, da União, 
os ribeirinhos mantém termos de parcerias com supostos proprietários e se obrigam a dar parte considerável da produção que é extraída das áreas, sob pena de expulsão ou constrangimentos, relata Mansur Silva na portaria de instauração do inquérito civil público.

Segundo denúncias enviadas ao MPF, o valor dessa taxa ilegal pelo uso da terra chega a alcançar o equivalente a 75% do valor obtido pelas famílias com o agroextrativismo, principalmente com o açaí.

No ofício enviado à secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, é informado que o MPF tem recebido relatos sobre expulsões de famílias. Alguns já estariam sendo expulsos da área, antes mesmo da SPU fazer a regularização fundiária, para que o poder público federal, no momento da fiscalização, não encontre ribeirinho ou extrativista no local, para que não possam ser cadastrados pela SPU e, consequentemente, não recebam Termos de Autorização de Us.

MPF PA