Foi prorrogado por mais cinco anos o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre o Governo do Estado e a Eletronorte, para continuidade e ampliação do Programa Navegapará. Além de levar internet de alta velocidade para mais de dois milhões de pessoas no interior do Estado, o acordo prevê que o Programa se amplie para atender demandas dos órgãos públicos estaduais nos diversos municípios paraenses.
O Termo Aditivo do convênio foi assinado pelo governador de Estado em exercício, Helenilson Pontes, no dia 30 de março, e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (2). O documento prevê que a infraestrutura de rede de telecomunicações será ampliada, proporcionando, por exemplo, o aumento de 100 vezes, no mínimo, na velocidade da internet dos órgãos públicos, a redução dos gastos do governo com serviços de telefonia e transporte de pessoal, a ampliação da oferta de iniciativas estaduais voltadas à educação a distância, videoconferências e telemedicina, entre outros.
A atual fase do Navegapará é marcada por uma reformulação no modo como o programa tem sido gerido e executado. Representantes dos diversos órgãos estaduais que compõem a Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações do Estado (Cosit) aprovaram em janeiro deste ano a resolução que trata da nova concepção do Navegapará, envolvendo as modalidades de gestão, formas de parcerias e o uso dos serviços públicos de infocentros.
Pela regulamentação, os infocentros do Navegapará serão instalados a partir de editais de fluxo contínuo para seleção de propostas de apoio à inclusão digital. Os Editais serão abertos em função de três modalidades distintas de parcerias: a) Modalidade 1 (Link de internet); b) Modalidade 2 (Link de internet e computadores); c) Modalidade 3 (Link de internet, computadores e bolsistas monitores). Esta última já vigora atualmente, contemplando 186 infocentros já implantados.
O titular da Secti, Alex Fiúza de Mello, justificou a importância de se definir uma política de regulamentação do programa. “Apesar de estar consolidado, na prática, como uma política de Estado, o Navegapará ainda não está regulamentado. Os infocentros existentes foram abertos sem os termos de compromisso necessários e sem editais públicos, o que vem ocasionando diversos problemas para o Estado e para as comunidades atendidas”, disse o secretário.
Em abril, será lançado um edital para selecionar prefeituras e instituições do terceiro setor sem fins lucrativos interessadas em instalarem infocentros em seus municípios a partir da concessão de links de internet (Edital Modalidade 1).
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