Edificações públicas e privadas poderão ser obrigadas a contar com sistema de coleta, tratamento e reutilização da água das chuvas. O sistema também deverá incluir as chamadas águas servidas, como a usada no banho, na lavagem de roupas e carros e em processos industriais. A proposta que altera o Estatuto das Cidades já foi aprovada pelo Senado e, agora, será analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
A relatora do texto, deputada Marina Santanna, do PT de Goiás, elogia a iniciativa e destaca a importância de se incentivar uma nova visão sobre esse recurso natural."Chamando a atenção das cidades para a drenagem, para a utilização dessa água de chuva, que muitas vezes é vista apenas como um incômodo nas cidades, ou apenas como algo que pode causar enchentes, mas não é vista como um potencial de reutilização que beneficia as cidades."
A ideia é aprovada pelo Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal. O presidente da entidade, José Geraldo Dias Pimentel, considera essencial dar um tratamento mais adequado à água. No entanto, ele afirma que alguns pontos da proposta ainda precisam ser mais debatidos.
"A nossa preocupação em especial, no tocante aos condomínios residenciais, comerciais, sejam eles mistos ou de shoppings, é no tocante à questão do armazenamento e tratamento. Quando se fala no item armazenar e tratar, precisa de uma certa forma procurar fazer com que os condomínios tenham uma clareza maior do ´como fazer'."
Catorze projetos tramitam em conjunto com o texto já aprovado pelo Senado. A deputada Marina Santanna ressalta que vários deles preveem a concessão de incentivos fiscais para quem investir na coleta e reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas. Depois de ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta que obriga o reaproveitamento de água em edificações deve tramitar pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Via Revista Ecológica
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