Incra certifica terras de Macapá, Santana e Porto Grande

Com apoio das bancadas estadual e federal, o presidente Sarney consegue mais uma vitória na luta pela regularização fundiária do Amapá.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lhe informou que houve mais uma certificação de terras no estado. Agora foi a gleba tecnicamente denominada “Matapi AD04”, Matapi-Curiaú-Vila Nova, com área de 411 mil hectares, onde se encontram os municípios de Macapá, Santana e Porto Grande.

A “certificação do imóvel rural” é o documento expedido pelo Incra que atesta que a propriedade foi georreferenciada de acordo com a lei e que seus limites estão formalmente implantados e respeitados. Perante o Estado elas passam a existir de fato e de direito. Sem esse documento os cartórios não podem transferir o domínio de uma propriedade rural, ou parte dela, para outro. E as instituições financeiras não podem conceder financiamento para a exploração do imóvel.

A própria lei nº10304/2001, que transferiu as terras da União para o Amapá, coloca a exigência como requisito para que as terras possam ser registradas em nome do estado.

Hoje, boa parte dos recursos federais não é aplicada nos municípios amapaenses, entre outras distorções, porque não há a titularidade. Grande parte das emendas parlamentares sucumbe por este simples detalhe.

Nos últimos dez anos, o Basa (Banco da Amazônia) disponibilizou R$ 2,5 bilhões para a agroindústria do Amapá e mal conseguiu aplicar 5% desse volume de recursos. Com a transferência das terras para o estado, o reconhecimento de propriedade para quem já as ocupa será rápido, assim como a regularização das glebas patrimoniais dos municípios. O Amapá passa a ter a condição básica para poder plantar, industrializar, vender, receber créditos, financiamentos, enfim, produzir e gerar riqueza. A começar pelo desenvolvimento da agropecuária, o pilar de qualquer economia e que retém mão de obra na terra natal. E o papel do presidente Sarney foi fundamental no processo. Esteve todo o tempo à frente das pressões sobre as instituições responsáveis. É a segunda certificação de gleba promovida pelo Incra no estado. Há algumas semanas houve a certificação da gleba Matapi I, resultado do trabalho de um comitê sob responsabilidade dos técnicos do INCRA, os senhores Matheus Pagliarini, Waldency Nunes de Morais, Edmilson Batista, Reinaldo Rodrigues e Marcelo Gonçalves. Para o presidente do Senado “a seriedade e a competência desta equipe fez a transferência das terras ganhar agilidade”.

Fonte: Portal Diário do Amapá