Código do Consumidor e Rio+20 serão desafios da CMA em 2012, diz Rollemberg

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acredita que em 2012 os maiores desafios do colegiado serão a atualização do Código do Consumidor, que está sendo elaborada por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado, e os preparativos para a Conferência Rio+20, marcada para o mês de junho, no Rio de Janeiro.

Da tribuna do Plenário, ele fez um balanço do ano de 2011 na CMA e falou do seu primeiro ano de mandato. Em sua avaliação, um dos projetos mais importantes aprovado este ano pelo Senado foi o do novo Código Florestal. Ele ressaltou os esforços para se chegar a um texto equilibrado, que procura compatibilizar o fato de o Brasil ser um grande produtor agrícola e de agroenergia com a necessidade de preservação ambiental.

- Mantivemos os mesmos percentuais de reserva legal para a Amazônia em 80% e para os demais biomas em 20%. Mantivemos as mesmas áreas de preservação permanente de 30 a 500 metros, dependendo da largura dos rios. Definimos a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente, hoje utilizadas e consolidadas, garantindo a recuperação de pelo menos de 15 a 100 metros, de acordo com a largura dos rios – resumiu.

Mandato

Ao fazer um balanço do primeiro ano de seu mandato como senador, Rollemberg disse ter apresentado 19 projetos de lei e quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Ele deu destaque para o que eleva as multas penais e administrativas para os crimes ambientais (PLS 731/2011) e o que aumenta os limites de uso do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) nas atividades de comércio e serviço (PLS 648/2011), pelo DF, cuja economia é centrada nesses dois setores. O aumento seria de 20% para 50% do FCO. Ambos estão em início de tramitação.

Também mencionou os projetos que tornam catadores de materiais recicláveis e artesãos segurados especiais da Previdência Social (PLS 279/2011 e PLS 74/2011) – que estão com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O de incentivo à indústria espacial, também de sua autoria (PLS 221/2011), aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Das quatro propostas de emenda à Constituição apresentadas por ele, o senador destacou a que facilita a participação popular na revisão da Constituição porque reduz a quantidade mínima de assinaturas de proponentes de 1,3 milhão para 490 mil. O projeto (PEC 3/2011) também autoriza a população a apresentar PECs. A matéria está sendo relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na CCJ.

Fonte: Agência Senado