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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Audiência define a regularização fundiária no Amapá

O Juiz Federal, Dr. João Bosco Costa Soares da Silva, considerando a relevância da matéria posta em discussão nos autos do processo nº 2002.31.00.000984-1, que discute a regularização fundiária das terras públicas no Estado-membro do Amapá, designou audiência para o dia 19/12/2012, às 9 horas, a fim de que o Presidente do IMAP apresente em Juízo os dados técnicos do georreferenciamento das glebas, com as correções necessárias ao procedimento de regularização fundiária, para que o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA conclua o trabalho de certificação dessas áreas junto ao INCRA.

A regularização fundiária é imprescindível para o aporte de recursos financeiros em benefício dos produtores rurais e, desse modo, a segunda vara da Justiça Federal está dando a sua parcela de contribuição para a solução desse problema que, uma vez sanado, implicará no início de uma nova era para a atividade agrícola e pecuária do Estado-membro do Amapá.

A percepção é que o desenvolvimento socioeconômico do Amapá está na ordem do dia.

Fonte: Portal Jornal do Dia

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