A coordenação nacional da Pastoral da Criança divulgou hoje, 25, em Curitiba (PR), o Balanço Anual encerrado em setembro deste ano, que registra um déficit de R$ 1.478.286,02. O resultado financeiro negativo se deu, entre outras causas, ao atraso na liberação das parcelas previstas no cronograma de desembolso do convênio com o Governo Federal, informou o coordenador nacional adjunto da entidade, Nelson Arns Neumann, “apesar do esforço e a extrema boa vontade dos funcionários do Ministério da Saúde, muitos dos quais já trabalham mais de 10 horas diárias”. O aumento da burocracia imposta pelo governo, frisa Neumann “não facilitará o controle nem sobre o dia a dia e muito menos sobre as entidades já suspeitas de desvios”.
Entidade sem fins lucrativos, a Pastoral da Criança obedece às normas brasileiras de contabilidade e demais regras legais. Com relação aos convênios, segue a legislação federal aplicável, atende o Decreto 6.170/07 e Portaria Interministerial 127/08. O convênio assinado com o Ministério da Saúde em 24 de setembro de 2010, com vigência prevista para setembro de 2011, foi prorrogado para 31 de agosto de 2012.
A maior parte do déficit foi coberto pela provisão para contingências da Pastoral da Criança, constituída em 2007 em razão do Decreto 6.170/2007. O restante foi retirado dos Fundos de Reserva da entidade.
No último Decreto 7.592/2011, foi declarada moratória no repasse de recursos para entidades da sociedade civil. Embora a Pastoral da Criança esteja, em tese, protegida por ter convênios há mais de cinco anos sem quaisquer problemas, “o aumento da burocracia instituída pelo decreto aos Ministérios acarretará menor tempo disponível para seus funcionários manterem o cronograma de desembolso, já em muito atrasado”, observa Neumann. A Pastoral da Criança - reconhecida pelos resultados e transparência das ações e prestação de contas - teme que seja prejudicada com o descumprimento do acordado no convênio federal.
No convênio vigente com o Ministério da Saúde, a Pastoral da Criança apresentou até o momento 208.411 notas e recibos das comunidades (16.031 notas-mês), com valor total de R$ 15.361.294,81 - valor médio de R$ 73,71, sendo 170.047 o número de notas com valor até R$100,00 (82% do total).
A Pastoral da Criança considera necessário haver controle e bom uso dos recursos públicos, declara Neumann. Mas, também defende que as entidades sociais deveriam ser tratadas com regras adequadas a sua realidade, e com as mesmas garantias e benesses proporcionadas às entidades com fins lucrativos, especialmente ao tratar do compromisso com os resultados. “Estas e outras considerações devem fazer parte da construção de um marco regulatório das organizações da sociedade civil”, conclui.
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