A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8), entre as regras para o terceiro ciclo de revisões tarifárias, uma mudança no cálculo da taxa de retorno, denominada Wacc, das distribuidoras situadas no Norte e no Nordeste do país.A Wacc é o retorno mínimo exigido pelo acionista para aportar recursos no empreendimento e é calculada com base nos riscos do negócio de distribuição de energia elétrica no país e das taxas de juros da economia.
Segundo a Aneel, como nessas regiões as empresas de infraestrutura podem solicitar redução de 75% no Imposto de Renda, a Wacc será calculada de acordo com a alíquota paga pelas empresas com o desconto.
A Agência garante que isso poderá resultar em tarifas mais baixas para os consumidores dessas regiões, mas a mudança foi contestada pelos representantes das empresas, que consideraram que isso reduzirá a Wacc das distribuidoras afetadas.
A Aneel também aprovou a redução da taxa de retorno das demais distribuidoras de energia do país, de 9,95% para 7,5%, devido a economia brasileira ter mudado desde o segundo ciclo de revisão, iniciado em 2007.
Com a queda do risco Brasil, o investimento na atividade de distribuição de energia elétrica também se tornou menos arriscado, diminuindo os custos de captação de recursos pelas empresas.
O terceiro ciclo de revisão tarifária será implementado de 2012 a 2014 e vai ser aplicado a 61 distribuidoras. A revisão é realizada em média a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão de cada empresa, e tem como objetivo redefinir o nível tarifário observando os ganhos de eficiência que as distribuidora tiveram no período.
No ano que a tarifa da distribuidora passa por revisão, não se aplica o reajuste nas tarifas, que tem regras diferentes da revisão.
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