Corrida contra o tempo para votar novo Código Florestal

O governo e o Congresso Nacional correm contra o tempo para tentar aprovar até o dia 11 de dezembro o novo Código Florestal. É que nessa data vence o decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff que prorroga por mais seis meses o prazo de averbação (registro em escritura) das áreas de reserva legal de propriedades rurais.

Pelas contas do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria, o texto deve ser votado pela Comissão de Agricultura e pela de Ciência e Tecnologia no próximo dia 8. Depois disso, o texto ainda irá à apreciação da Comissão de Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Viana (PT-AC). De acordo com a assessoria de Luiz Henrique, que está em viagem à Rússia, a expectativa é de aprovar o projeto com mais de 60 votos.

Ao mesmo tempo em que costura o apoio de seus colegas no Senado, o parlamentar catarinense também negocia a aprovação das alterações com os representantes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Os principais focos de resistência à proposta seriam dos deputados Valdir Collato (PMDB-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Autor do projeto inicial que levou à discussão do novo Código Flotes, Colatto também foi responsável pela polêmica emenda 164,

Essa emenda prevê a transferência para os estados da atribuição de definir regras de regularização de áreas de preservação permanente (APPs), que transfere para os estados a competência de legislar sobre a matéria e permite "atividades agrossilvopastoris"(sic) em áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto foi aprovado por 410 votos a 63.

A pedra no sapato do governo é encontrar um novo relator para o Código Florestal, quando esse retornar à Câmara dos Deputados. É que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria, assumiu o Ministério dos Transportes.

Campanha e audiência

Wagner Moura, Fernanda Montenegro, Marcos Palmeira, Bruna Lombardi são algumas estrelas que estão engajadas na campanha "Floresta faz a diferença", organizada por 163 entidades contra a proposta do novo Código Florestal. No mesmo tom segue o vídeo gravado pelo ator Wagner Moura para a campanha. Ele reclama também de que o Congresso não poderia ter aprovado também anistia para os torturadores e criminosos que praticaram durante o regime militar (1964- 1985)

Em debate ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), disse que um dos problemas centrais do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) "é a anistia" que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas.

Durante o debate, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas apresentaram sugestões ao projeto de reforma do Código Florestal para restringir atividades em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e de reserva legal.

A principal modificação sugerida diz respeito a artigo do projeto que autoriza a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural existentes em APPs até 22 de junho de 2008 - data da edição do Decreto 6.514/2008, que determina punições para crimes contra o meio ambiente.

Para Raul do Valle, a data é "inconcebível", uma vez que a última modificação da delimitação de APPs foi em 1986. Ele sugeriu que pelo menos seja acolhida emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentada quando da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelecendo como marco temporal o dia 24 de agosto de 2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou regras para áreas protegidas. Segundo Raul do Valle, sob argumentos em defesa de cultivos históricos, como de café, em Minas Gerais, e de uva, no sul do País, poderão ser consolidadas como atividades insustentáveis, como as pastagens nas margens de rio e em morros.

Desastres naturais

No debate, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, ponderou que a preservação de APPs também é essencial para reduzir consequências de desastres climáticos e mesmo para evitar enchentes e deslizamentos de terras.

Ele disse esperar que, na construção do novo código, a agenda econômica não fique acima da agenda ambiental.

A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. "Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo", disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do Brasil.