A movimentação de mercadorias e serviços entre municípios e Estados implica no pagamento do imposto ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A taxa está inclusa no preço de qualquer produto consumido pela população. De acordo com a Constituição, o dinheiro arrecadado pelo ICMS é dividido na seguinte proporção: 75% para o Estado e 25% aos municípios.
O investimento do dinheiro repassado aos municípios é feito de acordo com critérios definidos pelo próprio Estado, como educação, saúde, patrimônio histórico, entre outros. Desde 1991, o critério ambiental também é considerado. Alguns Estados aderiram ao ICMS Ecológico, ou seja, destinam parte da quantia recebida a questões ambientais, como gestão de resíduos, tratamento de esgoto ou combate a desmatamento.
Dessa forma, o ICMS Ecológico acaba sendo um incentivo para os municípios desenvolverem práticas ambientalmente melhores e que valorizam sua gestão ambiental e desenvolvimento sustentável. Afinal, ganham mais aquelas cidades que preservam e cuidam melhor do seu ambiente.
Desenvolvido primeiro no Paraná, hoje o ICMS Ecológico tem aderência de 14 Estados: Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins. No total, cerca de R$ 600 milhões são repassados para os municípios a cada ano. No site* criado pela TNC – The Nature Conservancy em parceria com a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica, agora é possível acompanhar o andamento do imposto verde em todo o território nacional.
O portal apresenta tabelas de valores sobre quanto cada Estado arrecada com o ICMS Ecológico, as ações desenvolvidas nos municípios e, em alguns casos, o seu destino. Por exemplo: o Paraná repassou, no ano passado, mais de R$ 6,5 milhões para as cidades de Antonina e Guaraqueçaba, o que equivale a 5% do ICMS distribuído entre os municípios com unidades de conservação ou áreas de mananciais. Nas cidades mencionadas há programas de manutenção de quatro RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Outro exemplo é o que ocorre em São Miguel Arcanjo, no interior de São Paulo. Entre 2006 e 2010 o repasse foi de R$ 2 milhões. Para beneficiar as ações ambientais da cidade, que tem cerca de 20% de seu território ocupado por UC – Unidade de Conservação, o dinheiro é aplicado em ações de educação ambiental no Parque Estadual Carlos Botelho, junto ao governo do estado, e na construção de novos pontos de coleta de lixo e de coleta seletiva na zona rural.
Além do investimento em áreas naturais protegidas, como RPPNs e UCs públicas, ganha força o repasse dos recursos a proprietários de RPPNs e a comunidades tradicionais. A iniciativa, que já ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro, cria parcerias entre gestores municipais e a associação local de proprietários, que aplicam o dinheiro em as ações de manutenção do patrimônio natural de sua reserva.
De acordo com o site, os Estados que mais repassaram ICMS Ecológico até 20102 foram Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões. Acesse para saber como funciona o repasse desse dinheiro que sai do seu bolso!
Nenhum comentário:
Postar um comentário