Depois da polêmica em torno do Código Florestal, ruralistas, ambientalistas e defensores dos Direitos Humanos poderão travar nova queda de braço na Câmara. O embate, desta vez, envolve as terras indígenas e quilombolas.
Entre as matérias sugeridas pela Comissão de Agricultura para votação prioritária em Plenário, estão projetos (PDCs 44/07 e 47/07) que suspendem o decreto do Executivo sobre regulamentação da posse de terras quilombolas e a ampliação da Terra Indígena Xapecó, em Santa Catarina.
Os dois projetos foram rejeitados na Comissão de Direitos Humanos, aprovados na Comissão de Agricultura e estão em análise, agora, na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ também aprecia, em conjunto, 12 propostas de emenda à Constituição (PEC 215/00, a mais antiga) que submetem ao Congresso Nacional a aprovação da demarcação de terras indígenas. Hoje, essa demarcação é decidida exclusivamente pelo Executivo, com base em estudos da Funai.
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor dos dois projetos, o deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense, avalia que a atual legislação agrava os conflitos fundiários.
"Se a Constituição deixa dúvida, o Congresso Nacional tem que resolver isso. O que não podemos é ficar nesse conflito entre indígenas e produtores rurais, que são expulsos de suas terras. Não é possível nós acharmos que os indígenas voltem para o estado primitivo no meio da floresta, vivendo de caça e pesca. Salvo raras exceções, em que os indígenas ainda vivem em estado de isolamento, o indígena quer celular, quer carro, quer morar bem, quer energia elétrica, enfim, quer estar dentro da sociedade. Quer educação e saúde para os seus filhos."
A Constituição diz que pertencem aos índios aquelas terras "tradicionalmente" ocupadas por esses povos, mas Valdir Colatto argumenta que falta definir corretamente a relação temporal dessa tradição. Segundo o deputado, famílias de agricultores chegaram a ser desapropriadas de suas terras ocupadas há mais de cem anos. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Ságuas Moraes, do PT Mato Grosso, admite que lacunas na legislação atrasam a demarcação de terras indígenas e impedem a devida indenização aos ocupantes dessas áreas. Porém, Ságuas argumenta que o nível desumano de vida e o alto número de suicídios de índios em áreas urbanas justificam a ampliação das demarcações de terras indígenas.
"Se nós observarmos os índios do Xingu, que têm uma reserva garantida de milhares de hectares e que vivem a sua cultura e a sua tradição, não tem ninguém deles morando nas cidades. Mas, quando se tem toda uma comunidade indígena morando na cidade, é porque eles foram excluídos e lhes foi negado o direito de terra. A gente não pode querer travar um conflito entre índio e não índio e, ao mesmo tempo, também, a gente não pode permitir que haja exclusão desses povos. Então, eu acho que nós temos que buscar o equilíbrio."
Valdir Colatto e Ságuas Moraes debateram esse tema no programa Manhã do Parlamento, da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira.
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