O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depois de receber ontem (31/03), o apoio das Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB), ao seu projeto de mudanças no Código Florestal, admitiu que deverá acatar o pleito de diversos governadores retirando do projeto o artigo que propõe uma moratória de cinco anos para o desmatamento em todo o país. Aldo Rebelo afirmou ainda, que tende incluir no relatório a redução de 50% do limite de uso das matas ciliares (margens de rios), para as pequenas propriedades, desde que avaliadas caso a caso pela fiscalização ambiental. Segundo ele, à medida que está sendo reivindicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Antes da cerimônia de apoio ao Código, realizada na sede da OBC em Brasília, o relator se reuniu com os ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira e da Agricultura, Wagner Rossi e garantiu que as mudanças já são quase consenso. “Avançamos 90% nas pendências. A proposta de moratória, que pretendo retirar do projeto, já não é motivo de polêmica. Vários governadores, entre eles o do Piauí, Bahia, Tocantins, Mato Grosso e do Maranhão, querem que assim seja”.
Segundo o deputado, o próprio ministério do Meio Ambiente não se opõe à retirada do artigo sobre a moratória, mas Aldo admitiu que a ministra Isabela Teixeira é contra a redução do limite de uso das áreas ciliares para a agricultura familiar. Na primeira versão do relatório de Rebelo, aprovada em julho do ano passado na Comissão Especial que discutiu a matéria, o deputado propunha desmatamento zero por um prazo de cinco anos tempo em que os órgãos ambientais estaduais, concluiriam o zoneamento econômico ecológico.
Em relação à utilização das matas ciliares, a proposta original determinava que em rios de até cinco metros, a área de preservação permanente cairia de 30 para 15 metros. A partir de rios com largura de 10 metros, permaneciam os limites fixados na atual legislação que variam de 30 para rios menores, até 500 metros para rios acima de 600 metros de largura. Apesar da resistência do Meio Ambiente, o deputado Aldo Rebelo está convencido de que a reivindicação da Contag é legítima e decidiu acatá-la reduzindo para 7,5% o limite mínimo para os pequenos. “Temos que avançar no atendimento dos interesses da agricultura familiar”, disse o deputado.
O deputado espera receber as últimas contribuições ao projeto até o início da próxima semana e, em seguida, a expectativa dele é que o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), chame para a votação em plenário.
Na oportunidade do lançamento pela OCB da cartilha intitulada Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir, o presidente da Organização, Márcio Lopes de Freitas, disse que a OCB tem pressa na aprovação do projeto que dará segurança jurídica aos quase um milhão de associados à Organização. “É preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental”, destacou Freitas.
Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais como às características da atividade agrícola brasileira. “Caso não sejam votadas e aprovadas alterações urgentes no Código Florestal vigente, a maioria das propriedades rurais brasileiras permanecerá na ilegalidade, disse o presidente”.
Na cartilha, a entidade frisa o compromisso do cooperativismo brasileiro com a sustentabilidade e aborda pontos do atual Código Florestal que inviabilizam a sustentabilidade da agricultura brasileira e, portanto, precisam ser alterados. Segundo o texto, 104 milhões de hectares de floresta e vegetação estão desprotegidos e 87 milhões de hectares de áreas já convertidas estão na ilegalidade. Para se ter uma ideia, diz a cartilha, se utilizados somente os critérios previstos na Lei 4.771/65, oito em cada dez propriedades rurais no Estado de São Paulo não poderiam produzir legalmente. Em Minas Gerais, seriam necessários 101 anos, em média, para a adequação dos documentos das propriedades rurais às exigências do atual Código.
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