O objetivo é de fortalecer a economia brasileira e ajudar o setor a enfrentar as consequências da crise mundial, que vem reduzindo o consumo no mundo --o que afeta diretamente as exportações brasileiras.
Veja abaixo as principais mudanças que passam a valer em 90 dias.
DESONERAÇÃO E TRIBUTÁRIO
O governo anunciou que vai desonerar a folha de pagamento de 15 setores, em uma renúncia fiscal que deve chegar a R$ 7,2 bilhões por ano. Com a medida fica prevista a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por taxas que vão de 1% a 2,5% sobre o faturamento da empresa. A desoneração em 2012 pode chegar a R$ 4,9 bilhões.
CÂMBIO
O governo pretende manter as ações para conter a desvalorização do dólar, que diminui a competitividade da indústria brasileira devido à valorização do real.
Além da compra de dólares o país também tem utilizado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento para barrar a entrada desordenada de dólares no Brasil. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também aposta na redução da taxa de juros básica para conter o câmbio, pois isso reduz a diferença entre as taxas cobradas fora do país e internamente.
EXPORTAÇÃO
Haverá uma ampliação no número de empresas exportadoras que serão isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos. Uma empresa passará a ser enquadrada como "preponderantemente exportadora" quando exportar 50% da sua produção.
Hoje, para receber o enquadramento e a desoneração, a empresa deve exportar 60% da sua produção, para o caso do setor intensivo (que emprega muita gente, como o setor automotivo e têxtil), e 70% no caso do setor não intensivo.
Haverá ainda a ampliação dos valores e prazos do Proex (Programa de Financiamento Para a Exportação). O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão. As empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos.
DEFESA COMERCIAL
Algumas medidas pretendem reduzir o custo do financiamento do comércio exterior, com mais financiamento a custos reduzidos. Dentro do novo pacote, que deve somar R$ 20 bilhões em desonerações e financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), está ainda a desoneração de redes de telecomunicações, a renovação do programa "Um computador por aluno" e a retomada do programa para uma indústria de semicondutores no país.
Como parte das medidas de estímulo ao investimento do governo federal, o BNDES anunciou uma redução "significativa do custo" de financiamentos para máquinas e equipamentos, além de ampliar prazos e aumentar a participação do banco nos projetos.
O banco passou ainda a fornecer mais acesso à linhas de capital de giro --que poderão ser contratadas por grandes empresas, até o limite de R$ 50 milhões, com juros reduzidos para até 9% ao ano. Antes, a linha era exclusiva à micro e pequenas empresas.
O BNDES estendeu ainda o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia máquinas e equipamentos, até dezembro de 2013. As taxas foram reduzidas de de 8,7% ao ano para 7,3%, no caso de grandes empresas, e de 6,5% para 5,5%, para micro, pequenas e médias empresas.
Para estimular a indústria automobilística, as taxas para compra de ônibus e caminhões também caíram --de 10% para 7,7%. O prazo máximo de pagamento subiu de 96 meses para 120 meses. O BNDES financiará de 90% (grandes empresas) até 100% do valor do bem (pequenas e médias).
Haverá ainda o estímulo a obras de infraestrutura portuária e ferroviária.
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