Os desafios da gestão das águas: poluição, acesso, saneamento e código florestal

O rio mais poluído do Brasil - Tietê/Foto: Camila Pastorelli

Há 19 anos celebra-se hoje, 22 de março, o Dia Mundial da Água. Entretanto, com a ameaça de escassez e números alarmantes sobre o acesso ao recurso hídrico, há pouco a se comemorar nesta data. Entre os principais desafios de gestão do recurso hídrico, incluem-se o acesso e a distribuição igualitária da água, a proteção e renaturalização dos rios e a proteção das matas ciliares – seriamente ameaçada com o novo código florestal a ser votado no Congresso.

Para se ter ideia, cerca de 1 bilhão de pessoas não tem um copo de água limpo para beber, embora o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de acesso à água potável tenha sido atingida. No Brasil, a situação não é muito diferente. Isto porque, apesar do país possuir 12% da água superficial doce do mundo, a grandeza do território brasileiro dificulta a distribuição igualitária do recurso – sendo escassa no sertão nordestino, por exemplo.

Além disso, outro desafio enfrentado é a ausência de esgotamento sanitário. Embora seja um direito básico, pouco mais de 40% da população brasileira ainda não tem acesso à rede de esgoto. No mundo, quase 5 mil crianças morrem diariamente por doenças relacionadas a qualidade da água e falta de saneamento básico. Além disso, a cada mil litros de água utilizados, 10 mil são poluídos, segundo dados a Organização das Nações Unidas.

Entraves

A poluição é o principal problema dos rios urbanos, embora não seja o único. Um levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica avaliou 49 rios em 11 estados brasileiros. Nenhum dos rios, avaliados de janeiro de 2011 a março de 2012, obteve resultado satisfatório no teste.

A gravidade da situação levou a especialista em política ambiental e das águas, Elisabete Santos, a decretar o fim dos rios. “Assistimos a cada dia a morte silenciosa dos nossos rios. O processo de urbanização nas grandes cidades é predatório”, afirmou ao EcoD.

O quadro pode piorar ainda mais caso seja aprovado o novo código florestal oriundo do senado. Segundo o texto, cuja votação ainda é alvo de negociação política, a proteção mínima de 30 metros de mata ciliar em rios com até 10 metros de largura será reduzida pela metade, para 15 metros.

Com novo código, APPs serão reduzidas pela metade/Foto: S. José

Nas zonas urbanas, a delimitação das faixas mínimas de vegetação ao longo dos rios ficará a critério da decisão dos planos diretores e leis estaduais de uso do solo. A redução foi criticada pela Agência Nacional das Águas, tendo os comitês das bacias hidrográficas apresentado uma moção contra a proposta.

A mata ciliar é considerada uma Área de Preservação Permanente (APP), uma vez que tem uma função essencial para ciclos hidrológicos. Além de proteger os rios de contaminações, pois retêm materiais em suspensão, a cobertura vegetal colabora para a recarga dos aquíferos subterrâneos. Especialistas acreditam que a falta desta vegetação irá interferir significativamente nos recursos hídricos brasileiros e encarecer o acesso à água, uma vez que custo para purificar o recurso é de 10 a 20 vezes maior do que proteger as matas ciliares.

Infraestrutura

Especialista em drenagem, o pesquisador de engenharia hidráulica da USP (Universidade São Paulo), Sadalla Domingos, afirmou que o problema vai além das margens dos rios. “Não basta olharmos para a várzea, devemos cuidar de toda a bacia hidrográfica”. Segundo ele, todo o sistema brasileiro de drenagem precisa ser revisto, uma vez que o modelo adotado pelas capitais brasileiras não suportam a impermeabilização dos solos.

Para Domingos, não adianta cuidar da drenagem sem resolver o saneamento/Foto: Fábio Pinheiro

Além disso, para ele, não basta pensar em drenagem sem procurar soluções para o saneamento básico e o lixo. “Não posso pensar os rios como um componente central dos sistemas de drenagem, sem o capilar (início do sistema, que possui ligação com o usuário) resolvido. Não se pode dar um passo só em esgoto ou um passo em drenagem. Tem que dar um passo coerente em tudo”, ressaltou ele ao EcoD. O professor é um dos principais difusores da ideia de renaturalização dos rios.

Com o fim da canalização de concreto e o plantio de vegetação nas margens, a ideia é que a renaturalização minimize as enchentes, por exemplo. A remoção do concreto de córregos ajuda a combater enchentes porque a água é absorvida pelas margens e demora mais para chegar aos pontos críticos. “Na renaturalização tem espaço para todo mundo”, defendeu o professor.

Portal EcoD