Estima-se que 50% do território mato-grossense apresente algum tipo de imprecisão quanto à localização das propriedades rurais
Desde que, em 1534, foram criadas as capitanias hereditárias no Brasil, a propriedade das terras no país tem sido uma fonte permanente de conflitos. A subdivisão do território formou um imenso quebra-cabeças fundiário cujas peças não se encaixam com precisão, muitas vezes sobrepondo-se umas às outras.
Em Mato Grosso, os problemas se multiplicam à medida que a produção agropecuária avança. Estima-se que 50% de seu território apresente algum tipo de imprecisão quanto à localização das propriedades rurais. Há casos extremos em que uma mesma área possui 12 títulos de propriedade sobrepostos, como se ali houvesse um edifício, e não uma fazenda.
Segundo o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado Willian César Sampaio, os problemas vêm desde a emissão dos títulos originais, pelo governo do Estado, nas décadas de 50 e 60 do século passado. “Muitas áreas foram demarcadas na prancheta, sem uma precisão na amarração dos pontos geográficos. Também houve muitos casos de má-fé, fraude e emissão de títulos de áreas que já tinham sido tituladas anteriormente.
A lei 10.267, de agosto de 2001, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), para mapear o território nacional e corrigir o mosaico fundiário por meio de geoprocessamento. Sem ele, não é permitida qualquer alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área, loteamento e alterações relativas a aspectos ambientais. Os proprietários sofrem ainda restrições bancárias na obtenção de financiamentos.
Ao invés de resolver um problema, a 10.267 acrescentou outro ao já conflituoso ambiente fundiário do país. Os prazos estabelecidos para o cadastramento das propriedades mostraram-se incompatíveis com a estrutura oferecida pelo Incra. Em Mato Grosso estavam protocolados cerca de 8.500 processos no final do ano, distribuídos entre cinco técnicos. Segundo Sampaio, cada técnico é capaz de examinar um processo por dia. Uma simples conta mostra que, se nada diferente acontecer, os processos já protocolados levarão seis, sete anos para ser analisados.
A situação pioraria dramaticamente se, como exigia a legislação, em novembro de 2011 o cadastramento passasse a ser obrigatório para todas as propriedades rurais – até então, propriedades menores que 500 hectares estavam dispensadas de apresentar a certificação. Apenas em Mato Grosso, mais de 100 mil propriedades passariam a necessitar do georreferenciamento. Aos 45 minutos do segundo tempo, porém, o Incra desativou a bomba-relógio armada por ele mesmo: em 22 de novembro passado, foi publicada no Diário Oficial da União a prorrogação do decreto que exigia o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo o território brasileiro. Os novos prazos foram anunciados a contar da publicação do decreto 4.449, de outubro de 2002. Pela nova redação, fica valendo o prazo de dez anos para os imóveis com área de 250 a menos de 500 hectares; 13 anos para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares; 16 anos para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e 20 anos para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Os produtores, diante da valorização das terras e da explosão do agronegócio, são os maiores interessados em fazer a fila andar e obter logo a certificação. Para Alexandre Dutra Neves, analista de assuntos fundiários da Federação da Agricultura de Mato Grosso, o problema só começará a ser resolvido com a entrada em funcionamento do novo modelo de certificação eletrônica, em testes no Incra em Brasília. Com ele, Neves acredita que a capacidade de análise será multiplicada, uma vez que o próprio sistema digital se incumbirá de avaliar se as informações são suficientes para que o processo siga adiante. O custo de certificação de cada hectare em Mato Grosso, hoje, varia de R$ 5 a R$ 50, dependendo das condições de acesso, tamanho e distância da cidade. O custo maior, no entanto, é a insegurança jurídica que se abate sobre uma das regiões de maior produção agropecuária do país.
Fonte: Sérgio de Oliveira
Globo rural
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