A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal (ILB) inauguram na terça-feira (27) o curso Introdução ao Direito do Consumidor, o primeiro de cinco cursos on-line a serem oferecidos em 2012 a qualquer interessado, de forma gratuita, pelas duas instituições.
Pela parceria estabelecida no ano passado, a Anatel fornece o conteúdo dos cursos e o instituto disponibiliza o sistema de ensino à distância do Senado, o Trilhas. O curso sobre direito do consumidor tem 40 horas para serem cumpridas em até dois meses, sem tutoria, e aborda a responsabilidade civil nas relações de consumo, questões relativas à publicidade, proteção contratual, cláusulas abusivas e defesa do consumidor em juízo, entre outros assuntos.
Está prevista a participação de 4 mil alunos para a primeira turma, mas não há limite de vagas. Para efetuar a inscrição, é necessário realizar um cadastro prévio no site do ILB. Outros cursos estão previstos na parceria: Processo Administrativo, Auditoria, Gestão de Projetos e Fundamentos de Sistemas de Telecomunicações.
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