Aprovada medida provisória que cria cadastro nacional de catástrofe

relator Galuber Braga (PSB-RJ)

A Câmara aprovou, na noite desta terça, medida provisória que cria um cadastro nacional de catástrofe, sob responsabilidade do Executivo. O cadastro deve conter informações sobre as áreas sujeitas a escorregamentos geológicos em suas encostas, publicado periodicamente e enviado aos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados e municípios e ao Ministério Público.

O texto segue para análise do Senado.

A MP gerou polêmica na Câmara, pois o relator Galuber Braga (PSB-RJ) estendeu a medida, que contava inicialmente com apenas 6 itens, para 52 itens.

Entre as propostas feitas por ele estava a que cria o Fundo nacional de Proteção Civil com recursos compostos dos royalties do petróleo. O governo não aceitou e Glauber foi obrigado a recuar. A criação do Fundo, destinado à execução de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desatsres foi mantida. Sem a previsão, no entanto, de onde virá o dinheiro.

Para o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), sem o fundo, a proposta prejudica as prefeituras. "Esse novo relatório estipula responsabilidade sem recursos, incrimina os prefeitos", disse.

Glauber Braga nega. "A pendência permanece, mas não inviabiliza o fundo, pois teremos que tratar disso lá na frente", disse o deputado.

O relator da medida provisória também criou o chamado "serviço militar alternativo", que abre a possibilidade para que o jovem que completar 18 anos se inscreva para fazer um treinamento para atuar em áreas de risco.

Outros pontos destacados pelo relator são a criação de um sistema integrado de proteção civil; a inserção do ensino sobre prevenção de desastres nas escolas; a obrigatoriedade de mapeamento das áreas de risco em planos de contingência revisados anualmente; e a proibição de construções em áreas de risco.

Os deputados também aprovaram hoje medida provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação, com o objetivo de atender despesas decorrentes do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).