Jatene defende em Brasília taxa sobre a atividade mineral

O governador do Pará, Simão Jatene, em reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), expôs os interesses do Estado ao criar a taxa de controle sobre a atividade mineral, apresentou o projeto que visa melhorar a compensação aos Estados exportadores de matéria prima e ressaltou a necessidade de o governo federal solucionar o problema que afeta as indústrias eletrointensivas, devido às altas taxas pagas pelo consumo de energia.

Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração a Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), o governador ponderou que, em nenhum momento ela cria uma situação conflituosa com a legislação federal ou com as empresas mineradoras instaladas em território paraense. “Queremos apenas garantir maior participação do povo do Pará nos lucros por essa exploração”, afirmou Simão Jatene ao ministro.

O governador informou que a tributação equivalente a R$ 6,00 por tonelada sobre a exploração mineral no Pará. Junto com a taxa, a Assembleia Legislativa do Pará também já aprovou o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM).

Compensação - Simão Jatene expôs ainda a proposta do governo do Pará de criação de um fundo, visando uma maior compensação para o Estado pelos bens exportados. Segundo a proposta, cada movimento de exportação ou importação geraria um depósito no fundo, baseado em uma alíquota de 7%. Ao mesmo tempo, o governo federal também creditaria os mesmos 7%, baseado no saldo da balança comercial brasileira.

Segundo o governador, o objetivo do governo paraense é compensar melhor o Estado por suas exportações, em função das perdas decorrentes da Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) os produtos e serviços destinados à exportação. Desde que a lei entrou em vigor, o Pará já perdeu R$ 21,5 bilhões em arrecadação com a desoneração dos impostos. O ministro assumiu com o governador o compromisso de que sua equipe analisará o projeto.

Energia - Em todo o Brasil, as eletrointensivas – indústrias que usam muita energia elétrica para fabricação de alumínio, aço, petroquímicos, papel e celulose, entre outros produtos -, enfrentam dificuldades. O alto custo da energia elétrica, a invasão de produtos fabricados na China e os incentivos tributários concedidos por outros países estão deixando o Brasil em segundo plano na rota de investimentos de empresas multinacionais.

A siderúrgica Gerdau Usiba, instalada na Região Metropolitana de Salvador (BA), esteve paralisada por causa do alto custo da energia. A Valesul Alumínio, em Santa Cruz (RJ), também ficou fechada pelo mesmo motivo. A Novelis fechou fábrica em Aratu (BA), e existe a possibilidade de mudar para o Paraguai. No Pará, representantes da Albras, com sede em Barcarena (município da região do Tocantins), já procuraram o governo estadual relatando dificuldades por causa dos altos custos de produção.

Há um ano, o Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho para avaliar a situação das eletrointensivas no país. Mas até hoje nenhum resultado foi apresentado. Na reunião com o ministro, o governador Simão Jatene frisou a necessidade de uma definição sobre o assunto, e defendeu uma atitude única e conjunta para resolver o problema de todas as eletrointensivas brasileiras que enfrentem o mesmo problema.

Do encontro em Brasília também participaram os secretários Especiais de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Leão, e de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, além do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).