Já estão abertas as inscrições para cadastro no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O edital que convida organizações civis e representantes dos usuários para integrarem a entidade já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os interessados deverão efetuar o cadastro no próprio site da Sema (www.sema.pa.gov.br), por meio de um formulário eletrônico, que está disponível para download.
É obrigatória a apresentação de uma cópia de cada documento que comprove a participação da instituição em ações voltadas aos recursos hídricos, tais como eventos, cursos de capacitação, ações envolvendo a gestão hídrica, projeto e estudos desenvolvidos nessa área e outras atividades afins.
Comprovantes pessoais (inscrições/projetos e similares) em que constem apenas o nome do representante da instituição não serão aceitos como atestados de realização de ações efetivas voltadas aos recursos hídricos, sendo realmente necessária a comprovação de envolvimento nesse setor. O prazo de cadastramento será de 45 dias, a partir da data de publicação do edital. Após essa fase, será aberto o período de eleição para a escolha dos representantes do Conselho, com base na avaliação dos documentos e inscrições das instituições cadastradas. A relação dos habilitados será afixada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e divulgada no site da Sema.
CERH – O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por assegurar o controle desses recursos no Estado. Entre suas atribuições está discutir mecanismos que otimizem e assegurem a qualidade da água e seus múltiplos usos. Mais informações pelos telefones (91) 3184-3328/3184-3374 e pelos endereços recursos.hidricos@sema.pa.gov.br e direh.sema@gmail.com.
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