Garantir a expansão da Defensoria Pública do Estado do Pará por meio de novas ações de gestão e de políticas públicas para atender ao cidadão carente da capital e do interior do Estado, em função das novas demandas sociais que emergem nos atendimentos judiciais e extrajudiciais do órgão. Esta será a meta do Plano Plurianual 2012/2015 da Defensoria do Pará, que possui agora quatro novas ações finalísticas e duas novas ações de gestão para os próximos quatro anos.De acordo com o Núcleo de Planejamento do órgão (Nuplan), a partir do dia 10 de janeiro de 2012, o Sistema de Administração Financeira do Governo Estadual (Siafem), já estará carregado com o orçamento de 2012 da Defensoria do Pará. Inicialmente o orçamento somará o montante de R$ 94.102.346 para financiar todas as ações de atendimentos ao cidadão na capital e em todo o interior do Estado.
O coordenador do Nuplan, Marcus Holanda, ressaltou que através deste orçamento poderão ser executadas novas ações, como convênios e contratos de cooperação com outras instituições, em núcleos especializados da Defensoria do Pará, que por sua vez, foram criados durante a vigência do PPA 2008/2011. “Estas ações foram incorporadas ao novo PPA 2012/2015, por uma situação de demanda da sociedade e também pela necessidade de um atendimento diferenciado pela Defensoria do Pará ao seu público alvo, o assistido”, explicou Holanda.
As novas ações serão realizadas no Núcleo do Consumidor, que inicialmente já foi implementado em Belém, porém durante o PPA 2012/2015, existirá a possibilidade de se espalhar por todos os polos das regionais da instituição no interior; no Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Naem), que objetiva a sua interiorização junto às Delegacias da Mulher; no Núcleo das Defensorias Agrárias, onde atualmente existe a previsão de atendimento e orçamento já definido até 2015; e, por último, haverá a execução das ações de grandes impactos pela defesa de direitos individuais e coletivos, como na atuação da Defensoria no caso do empreendimento de Belo Monte, e de outras situações de defesa de direitos coletivos, como em comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
“Esta é uma ação mais ampla, que nos permite atuar em demandas que são mais novas e pontuais. Estes novos núcleos estão aperfeiçoando a nossa política pública finalística de atendimento ao cidadão”, observou o Coordenador do Nuplan, Marcus Holanda.
Em relação às novas ações de gestão do PPA 2012/2015, foram inclusos a contratação de novos defensores e servidores para complementar, nos próximos quatro anos, todos os quadros de cargos que ainda estão em aberto na Defensoria. Haverá a projeção no orçamento da reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores. Para os defensores públicos, esta projeção se dará por meio de promoções e remoções. Tudo isso será conforme o projeto de lei a respeito dos defensores públicos do Pará, que está tramitando na Assembleia Legislativa, com a criação da estrutura do cargo de defensor substituto e de outros cargos comissionados, se houver viabilidade.
“A questão orçamentária de viabilidade discutiremos em outros instrumentos, como na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Este ano, discutiremos LDO 2013 e o orçamento de 2013, além de estudos indicativos sobre o orçamento 2014 e 2015. Todavia, o importante é que na ferramenta maior de política pública legal que é o PPA 2012/2015, já existe como política pública criada e designada para contemplar o crescimento da instituição neste período de tempo. A Defensoria do Estado já tem definidos os números, as metas orçadas, as políticas públicas e a quantidade mínima de atendimentos, até o ano de 2015. Isto é um ato público e notório que se materializa com a publicação inédita do novo PPA da Defensoria do Pará na seção dos órgãos Constitucionais Independentes do Diário Oficial do Estado, no dia 30 de dezembro de 2011”, declarou Marcus Holanda.
Outro ponto fundamental sobre o PPA 2012/2015 é o orçamento institucional que prevê inicialmente o valor garantido de R$ 422.539.565 milhões. Durante a evolução orçamentária da Defensoria nestes 10 últimos anos, foi conquistada uma série de créditos suplementares que subsidiam toda a execução do nosso planejamento estratégico institucional. A intenção é que ao final de 2015, a instituição tenha um orçamento de mais de meio bilhão de reais para financiar as ações da Defensoria na capital e no interior do Pará. Com este orçamento recorde e por meio destes créditos, foi implementado praticamente a todas as ações do planejamento estratégico do Órgão.
“Agora no mês de janeiro de 2012, vamos lançar o nosso relatório de gestão 2010/2011, onde serão visualizadas de forma fácil e acessível, as falas do nosso assistido, e também daquele que atende ao cidadão, isto é, o defensor público, com apoio direto dos servidores e o estagiários da Defensoria. Será exposto não só a qualidade do nosso atendimento, mas também sobre o número de atendimentos realizados por núcleo especializado e pelo nosso núcleo referencial”, esclareceu Holanda.
As novas ações serão realizadas no Núcleo do Consumidor, que inicialmente já foi implementado em Belém, porém durante o PPA 2012/2015, existirá a possibilidade de se espalhar por todos os polos das regionais da instituição no interior; no Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Naem), que objetiva a sua interiorização junto às Delegacias da Mulher; no Núcleo das Defensorias Agrárias, onde atualmente existe a previsão de atendimento e orçamento já definido até 2015; e, por último, haverá a execução das ações de grandes impactos pela defesa de direitos individuais e coletivos, como na atuação da Defensoria no caso do empreendimento de Belo Monte, e de outras situações de defesa de direitos coletivos, como em comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
“Esta é uma ação mais ampla, que nos permite atuar em demandas que são mais novas e pontuais. Estes novos núcleos estão aperfeiçoando a nossa política pública finalística de atendimento ao cidadão”, observou o Coordenador do Nuplan, Marcus Holanda.
Em relação às novas ações de gestão do PPA 2012/2015, foram inclusos a contratação de novos defensores e servidores para complementar, nos próximos quatro anos, todos os quadros de cargos que ainda estão em aberto na Defensoria. Haverá a projeção no orçamento da reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores. Para os defensores públicos, esta projeção se dará por meio de promoções e remoções. Tudo isso será conforme o projeto de lei a respeito dos defensores públicos do Pará, que está tramitando na Assembleia Legislativa, com a criação da estrutura do cargo de defensor substituto e de outros cargos comissionados, se houver viabilidade.
“A questão orçamentária de viabilidade discutiremos em outros instrumentos, como na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Este ano, discutiremos LDO 2013 e o orçamento de 2013, além de estudos indicativos sobre o orçamento 2014 e 2015. Todavia, o importante é que na ferramenta maior de política pública legal que é o PPA 2012/2015, já existe como política pública criada e designada para contemplar o crescimento da instituição neste período de tempo. A Defensoria do Estado já tem definidos os números, as metas orçadas, as políticas públicas e a quantidade mínima de atendimentos, até o ano de 2015. Isto é um ato público e notório que se materializa com a publicação inédita do novo PPA da Defensoria do Pará na seção dos órgãos Constitucionais Independentes do Diário Oficial do Estado, no dia 30 de dezembro de 2011”, declarou Marcus Holanda.
Outro ponto fundamental sobre o PPA 2012/2015 é o orçamento institucional que prevê inicialmente o valor garantido de R$ 422.539.565 milhões. Durante a evolução orçamentária da Defensoria nestes 10 últimos anos, foi conquistada uma série de créditos suplementares que subsidiam toda a execução do nosso planejamento estratégico institucional. A intenção é que ao final de 2015, a instituição tenha um orçamento de mais de meio bilhão de reais para financiar as ações da Defensoria na capital e no interior do Pará. Com este orçamento recorde e por meio destes créditos, foi implementado praticamente a todas as ações do planejamento estratégico do Órgão.
“Agora no mês de janeiro de 2012, vamos lançar o nosso relatório de gestão 2010/2011, onde serão visualizadas de forma fácil e acessível, as falas do nosso assistido, e também daquele que atende ao cidadão, isto é, o defensor público, com apoio direto dos servidores e o estagiários da Defensoria. Será exposto não só a qualidade do nosso atendimento, mas também sobre o número de atendimentos realizados por núcleo especializado e pelo nosso núcleo referencial”, esclareceu Holanda.
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