Três novas linhas de financiamento criadas pelo programa de microcrédito do Governo do Pará irão beneficiar a categoria de mototaxistas, batedores de açaí e ainda os moradores dos municípios atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O decreto estabelecendo as normas e procedimentos para a concessão das linhas especiais pelo programa CredPará será publicado na edição desta quinta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado. Na mesma edição será publicado também o decreto n°332 de 9 de janeiro de 2012, que altera a nomenclatura do programa CredPará para CrediCidadão.
O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Sérgio Bacury, explica que os créditos especiais têm como principal objetivo garantir emprego e gerar mais renda para a população paraense. “Além das linhas tradicionais já existentes, o governo está buscando alternativas que possam beneficiar novas categorias, sempre com o intuito de reduzir os maiores inimigos do nosso Estado que são a pobreza e a desigualdade”, enfatizou. A criação das linhas especiais foi aprovada, no final do ano passado, durante a primeira reunião entre o governador Simão Jatene e os novos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE).O valor para o crédito irá variar dependendo de cada categoria. No caso dos batedores de açaí, o limite será de R$ 8 mil, com renovações de acordo com as linhas convencionais do programa. “Hoje existem no Pará cerca de 100 mil pessoas empregadas neste ramo do açaí e a cada dia essa quantidade aumenta ainda mais. O governo está ampliando a linha de crédito para que esta categoria possa se modernizar e ter condições de crescer e trabalhar com qualidade”, enfatiza Bacury. O benefício poderá ser adquirido por pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos, que residam no mínimo há dois anos no município demandante do crédito, que tenham um faturamento bruto anual limitado a R$ 120 mil, que não possuam restrições cadastrais e que sigam as regulamentações da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.
A notícia agradou a categoria. Vendedor de açaí há 20 anos, José Alves da Silva ficou entusiasmado com o benefício. “Minha maior preocupação é trabalhar dentro das normas da Vigilância Sanitária cumprindo todas as normas de higiene. Por isso acho que um incentivo do governo irá nos ajudar muito”, diz o homem que inclusive pretende aumentar o espaço de seu estabelecimento com o crédito especial.
Para os mototaxistas, o objetivo do crédito é possibilitar maior segurança e organização entre a categoria, que somente no Pará soma mais de 35 mil profissionais. “A nossa intenção é que o mototaxista ofereça segurança e qualidade para as pessoas que dependem desse tipo de transporte”, diz o secretário. O valor do crédito para a categoria será de até 70% do valor do veículo novo e até 100% dos demais equipamentos, respeitando o limite máximo de R$ 7 mil. Só poderão ter acesso à linha de crédito os mototaxistas que façam parte de uma organização social legalmente constituída e que estejam devidamente habilitados.
Raimundo Nonato, presidente da Federação Estadual dos Mototaxistas do Pará, afirma que os mototaxistas aguardavam por este crédito há muito tempo. “Os nossos trabalhadores estão dispostos a se adequar e trabalhar dentro da legalidade. Para isso, é necessário que o governo e a prefeitura nos apóiem. Essa iniciativa do governo é muito bem vinda e irá ajudar principalmente na compra de equipamentos de segurança e no seguro da moto. Duas questões que são fundamentais para que nós possamos oferecer segurança para os nossos passageiros”, conclui Nonato.
No caso das pessoas que residem nos municípios atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o limite do crédito será de R$ 3 mil. É necessário residir no município pelo menos há dois anos e ter um faturamento bruto anual limitado a R$ 120 mil. “Todos nós sabemos que as obras levarão consequências para os moradores. Essa linha foi criada para fomentar negócios na região”, finaliza Bacury.
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