Governo do Estado do Pará fecha acordo de regularização de títulos de permutas e recupera áreas de florestas destinadas à concessão florestal

Será assinado nesta quarta-feira (18) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando a regularização de terras em favor de detentores de títulos de permutas. O acordo inédito prevê a retirada desses detentores de títulos localizados em uma área de 102 mil hectares e a transferência subsequente para novas áreas. A reunião acontecerá no Centro Integrado de Governo (CIG), às 16 horas, na sala 1.

Os detentores de títulos de permuta são originários do projeto Trairão, cuja pendência de solução remonta mais de 25 anos. Eles estavam alocados em uma área de 102 mil hectares, que será retomada para a concessão estadual de floresta. A transferência e a convalidação desses títulos de permutas, contudo, estarão sujeitas à comprovação de regularidade dos seus respectivos processos de origem, e as áreas regularizadas estarão submetidas ao uso exclusivo de manejo florestal.

Toda essa operação foi previamente ajustada de modo a não comprometer a política estadual de ordenamento territorial e ambiental em andamento nas glebas Mamuru/ Arapiuns, garantindo o não comprometimento das áreas anteriormente destinadas às comunidades tradicionais, à proteção ambiental e à concessão florestal. As áreas objeto do TAC estão localizadas nos municípios de Aveiro, Juruti e Santarém.

O TAC será assinado pelo presidente do Iterpa, Carlos Lamarão Correa, o diretor geral do Ideflor, José Alberto Colares, e o procurador geral do Estado, Caio Trindade, e ainda pelos representantes detentores dos títulos de permuta.

Data da pauta: 17/01/2012 16:00:00

Data de expiração: 18/01/2012 19:00:00

Local: Centro Integrado de Governo (CIG), sala 1

Endereço: Avenida Nazaré, 871, bairro Nazaré