Governança ambiental é divergência na Rio+20

O principal conflito sobre o documento base de negociação da Rio+20, a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que irá acontecer em junho, no Rio de Janeiro, mira a governança dos temas ambientais na estrutura da ONU. Se há consenso de que o tema tem que ser prioritário nas Nações Unidas, países ricos e nações em desenvolvimento divergem no formato.

Uma das propostas, defendida pelos europeus, é tornar o Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), uma agência nos moldes daOrganização Mundial do Comércio, por exemplo. O Pnuma tem sede em Nairóbi, no Quênia, foi criado em 1972 e é um organismo atuante. Publica regularmente relatórios ambientais que são referência global. Mas é um programa. Transformá-lo em uma agência daria visibilidade ao desenvolvimento sustentável, acreditam os europeus. Para outros, seria criar mais uma instituição burocrática que iria consumir verbas hoje já tão escassas.

Outro ponto de divergência entre os países, que aparece no documento de 19 páginas chamado “O Futuro que Queremos” (e que é o texto preliminar das negociações da Rio+20), é manter a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “É uma comissão que nunca decolou e é ocupada pelo quinto escalão da ONU”, avalia um delegado que acompanha o assunto. O Brasil prefere que se fortaleça o conselho Ecosoc (Economic and Social Council), que já está no centro da hierarquia das Nações Unidas, como o pilar mais forte para promover o desenvolvimento sustentável no mundo. “Mas qualquer que seja a opção está claro que se deseja dar um upgrade no desenvolvimento sustentável dentro da ONU”, diz Fernando Lyrio, assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a Rio+20.

Na sua avaliação do documento divulgado na terça-feira, houve uma tentativa de equilibrar as preocupações dos países desenvolvidos e as do mundo em desenvolvimento. “Está balanceado”, diz. O próximo passo será debater o texto em uma série de rodadas de negociações informais (sem poder de decisão). A primeira acontece nos dias 27 e 28 em Nova York.

Nas 19 páginas do documento há pontos interessantes. Garante que cada país fará suas próprias escolhas rumo ao que vem sendo chamado de “economia verde” e que não existirão “regras rígidas” sobre isso. “A transformação para uma economia verde deve ser uma oportunidade para os países e não uma ameça”, diz o texto. Países em desenvolvimento temem que a ideia embuta padrões de como deve ser o desenvolvimento. O texto diz que não se criarão novas barreiras comerciais e não serão impostas condições para ajuda ou transferência de recursos usando a economia verde como desculpa.

O documento reforça a ideia de que a participação da sociedade tem que ser fortalecida no processo e que o acesso à informação ambiental deve ser garantido e transparente. O Brasil sugeria um novo tratado internacional (uma convenção) sobre o tema, mas o texto que estará em discussão em NY faz uma sugestão mais branda.

O texto sugere que organizações que fazem parte do sistema multilateral (como o Banco Mundial ou o FMI) criem estratégias para apoiar o desenvolvimento sustentável em países mais carentes. Outro ponto reconhece as limitações do Produto Interno Bruto (PIB) como medida do desenvolvimento dos países e pede ao secretário-geral da ONU que estabeleça naRio+20 um processo para a criação de uma métrica que integre as dimensões econômica, social e ambiental das nações.

Publicado pela IHU On-line