Cerca de 1,5 milhão de hectares foram regularizados em 2011 no AM

Nos últimos dois anos, o Programa Terra Legal emitiu cerca de mil regularizações fundiárias, no Amazonas, segundo o coordenador do programa no Estado, Luiz Antônio Nascimento. Neste período, mais de 12.465 famílias, em 33 municípios amazonenses foram cadastradas, o equivalente a 1,5 milhão de hectares.

Até 2014, o programa prevê atuar em 33 municípios do Amazonas e georeferenciar (processo de medição da área) 15,3 mil ocupações rurais, perfazendo 11,45 milhões de hectares.

O coordenador ressalta que, o georeferenciamento é um recurso essencial para o processo e que diferente do que muitos imaginam, a regularização fundiária não se limita a emissão de títulos definitivos de terra.

“É importante destacar que a legislação determina que a regularização pressuponha a demarcação de terra. E atualmente essa demarcação é feita por meio de georeferenciamento”, explicou.

Desde 2009, 5.294 georeferenciamentos foram contratados pelo programa, totalizando 2,01 milhões de hectares. Neste mesmo espaço de tempo, 3.427 peças técnicas foram entregues.

Segundo Nascimento, as peças técnicas são a última fase do processo. “A partir delas ou é emitido o título definitivo ou é indeferido o pedido de regularização”, disse.

Entre as titulações emitidas no Amazonas, estão 160 títulos definitivos a produtores rurais de Autazes, Borba, Canutama, Careiro e Manaquiri, o equivalente a 5,15 mil hectares.

Mais 400 títulos devem ser entregues, a produtores rurais, até janeiro.

Há um mês, o Governo do Amazonas assinou convênio no valor de R$ 26 milhões com o objetivo de viabilizar a regularização em terras estaduais.

Para dar entrada no processo de regularização, os interessados devem se dirigir ao escritório do Terra Legal, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Documentos pessoais do proprietário e do cônjuge, assim como comprovantes da relação do requerente com a terra devem ser apresentados.

Segundo Nascimento, nas áreas de até 100 hectares (nos municípios que não compõem a região metropolitana), 80 hectares (nos municípios que pertecem à região metropolitana) e 10 hectares (em Manaus) os proprietários não pagam nada para se regularizar.