Royalties do pré-sal são prioridade para Câmara em 2012

O projeto que redefine a divisão dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal é “prioridade absoluta” para a Câmara dos Deputados no ano que vem, segundo informou hoje (20) o presidente da Casa, Marco Maia. “É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral”, disse em reunião realizada para a apresentação de um balanço dos trabalhos deste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, até março a Casa já deverá ter uma proposta final e definitiva sobre o projeto dos royalties. “A nossa intenção é já iniciar o ano constituindo a comissão especial que tem a responsabilidade de debater e discutir a proposta que veio do Senado”.

Maia ressaltou que o mais importante é que se construa um entendimento entre as partes interessadas para que, futuramente, não haja questionamentos, veto presidencial ou julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Maia afirmou que tudo o que foi feito pelo Senado poderá ser mantido na Câmara. “Todo nosso esforço vai na direção de produzir um acordo na Câmara que respeite a discussão e o debate que foi feito no Senado e permita a solução definitiva da redistribuição dos royalties. A questão não é pequena, é muito séria e muito importante, porque ela poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas”, afirmou.

Em outubro, o Senado aprovou a matéria em que alterava a participação dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – de 26,25% para 20% a partir de 2012, e a diferença seria redistribuída para os estados não produtores. No entanto, a bancada de ambos estados protestaram contra a medida. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Congresso em Foco