Governo do Piauí cria o Fundo Estadual de Meio Ambiente

Com o objetivo de centralizar os recursos financeiros para a execução das políticas e projetos de programas relacionados com o meio ambiente sob a coordenação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Governo do Estado do Piauí enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 016, de julho, que altera as atribuições e receitas desse setor em todo o Estado piauiense.

A medida prevê o financiamento, total ou parcial, dos projetos do setor do meio ambiente, o desenvolvimento científico e urbano, aprovados pela SEMAR. Também estabelece valores para aquisição de laboratórios, equipamentos, material de consumo sob a coordenação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Constituirão as receitas do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMAM) dotações do Orçamento do Estado, taxas e multas cobradas pela SEMAR referentes a expedição de licenças, e outros serviços. Auxílios, subvenções contribuições, transferências, convênios também são atribuições no novo Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A movimentação do fundo e a aplicação dos recursos públicos serão mediante autorização do Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Fonte: Alepe