Governo do Pará publica decreto de criação da Secretaria do Turismo

Nesta quinta-feira, 29, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, a Lei Nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, através da qual o governador Simão Jatene cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo (Segetur) e a Secretaria de Estado de Turismo (Setur). O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Pará no último dia 15 e vem preencher uma demanda do trade turístico e de toda a sociedade.

O Segetur que tem por missão institucional promover o desenvolvimento turístico no Estado do Pará, de forma integrada e articulada, com os órgãos que o compõem: Fórum de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará (Fomentur); Companhia Paraense de Turismo (Paratur) e Secretaria de Estado de Turismo (Setur). O decreto traz como funções básicas do Segetur, através dos órgãos que o compõem, propor a política estadual de desenvolvimento do turismo; promover e divulgar o turismo do Estado do Pará no país e no exterior; estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas de incentivo ao turismo.

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur), órgão da administração direta, vinculada à Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), é também o órgão central do Sistema Estadual de Gestão de Turismo, cuja atuação está voltada para a observância e o cumprimento de sua finalidade institucional e das funções desenvolvidas pelos órgãos integrantes do sistema. Surge com a finalidade de planejar, coordenar e gerenciar a política de desenvolvimento turístico no Estado do Pará.

Fomentur

Atualmente presidido pelo gestor da Companhia Paraense de Turismo, Adenauer Góes, o Fomentur tem por finalidade auxiliar o Secretário de Estado de Turismo na proposição da Política Estadual de Turismo e na execução de ações estratégicas de turismo do Estado do Pará, bem como dos programas, projetos e atividades deles derivados. É formado por mais de 40 entidades de classe e representativas do poder público, setor empresarial e organizações não governamentais, que através de reuniões ordinárias e extraordinárias garantem o aconselhamento do gestor quanto às ações, programas, projetos, ações, serviços e outros que beneficiam o setor.

A Companhia Paraense de Turismo (Paratur), criada em 1971 ainda como uma loja de comercialização de produtos artesanais e que posteriormente evoluiu internamente para a missão de promover, fomentar, divulgar, articular e dar outras providências quanto ao turismo do Pará, a partir da criação do Segetur, tem como finalidade estimular e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva de turismo, desenvolver o marketing turístico e as estratégias de comunicação do Pará, no Brasil e no exterior, assim como organizar produtos e destinos orientados ao mercado.

No último dia 15 de dezembro, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o projeto de lei que cria a Secretaria de Estado de Turismo do Pará, apresentado no último dia 11 de novembro a toda a sociedade paraense pelo governador Simão Jatene, que na oportunidade lançou o Plano Estratégico do Turismo do Pará, nova marca e novo site promocional do turismo. O presidente da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), Adenauer Góes, defensor do projeto, comemorou o resultado da aprovação que contou com o voto de 35 deputados presentes na Casa das Leis. "Agora temos aprovado pela Assembleia e à disposição do governador para sancionar o Sistema de Gestão Pública do Turismo do Estado do Pará. É um momento para se festejar e a partir de agora colocar em prática o planejamento que já foi lançado, com o Plano Estratégico do Turismo do Pará. Está lançado também o pacto da gestão pública, do empresariado, da sociedade em geral pelo turismo”, disse Adenauer, ao explicar que o Plano, denominado “Ver-o-Pará”, contempla nove macroprogramas que vão direcionar os novos rumos do turismo paraense, com 42 projetos de desenvolvimento turístico e 26 projetos voltados para ações de marketing.

Empresários, gestores municipais, jornalistas especializados e outros comemoraram a publicação da lei que criou o Segetur. “Esta é uma grande conquista de todos os setores do turismo. O Governo do Estado, em especial o governador Simão Jatene, está de parabéns pela iniciativa que reconhece o turismo como uma prioridade de investimentos, tendo em vista sua importância para a geração de emprego, renda e qualidade de vida da população”, disse Rose Larrat, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), ao enaltecer a importância do trabalho do presidente da Paratur, Adenauer Góes, em seus primeiros anos de gestão entre 1999 e 2006 e agora em 2011 para a criação não só da Setur, mas de todo o Segetur.

O jornalista João Ramid, presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) elogiou a iniciativa principalmente por que o Segetur mantém em funcionamento a Paratur. “Parabéns ao Pará por esse investimento. A divulgação do turismo paraense no cenário nacional e internacional é imprescindível e necessita de um olhar aprimorado, de pessoas experientes e que priorizem esse trabalho. Com a Paratur voltada à promoção, marketing e divulgação, como acontece com a Embratur, o Pará certamente vai estar na pauta e na prateleira do dos meios de comunicação e das agências e operadoras de turismo do mundo”, afirmou João Ramid. A estrutura da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) envolve 64 cargos comissionados, entre secretário, assessores, gerentes, diretores e técnicos. Os recursos previstos para funcionamento da Setur somam R$ 3.487.870,00.