Oito dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia devem prestar explicações à Operação Termópilas, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira (18) em seis municípios do Estado. A ação investiga o suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões em verbas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 15 pessoas foram presas na operação. As investigações duraram um ano e meio.
Entre os suspeitos detidos hoje está o presidente da Assembleia, Valter Araújo (PTB). O deputado é apontado como líder da quadrilha, que incluiria pessoas ligadas ao governo, empresários e o secretário adjunto de Saúde de Rondônia, João Batista. De acordo com a PF, o esquema funcionava com o ‘loteamento’ de licitações e contratos de prestação de serviços para a administração pública estadual.“As quatro empresas citadas nas investigações sempre ganhavam licitações e renovavam contratos com o Governo”, declarou o superintendente da PF em Rondônia, César Luiz Busto. Segundo ele, servidores da Saúde, da Justiça e do Departamento Estadual de Trânsito “trabalhavam para que o dinheiro fosse facilmente depositado na conta dos beneficiados”, favorecendo empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho.
A ação, que começou às 6h, cumpriu 57 mandados de busca e apreensão, vários deles em gabinetes de deputados estaduais em Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura. Os acusados devem ser indiciados por formação de quadrilha, extorsão, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, além de crimes previstos na Lei de Licitações e na Lei de Lavagem de Dinheiro. A operação resultou em ordens de sequestro de bens e valores e de suspensão de exercício de função pública.
Em nota oficial da Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD), afirmou que todos os oito deputados detidos continuarão no exercício constitucional de suas funções. Ele declarou que vai aguardar os “desdobramentos da ação policial, e as manifestações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça Estadual, para em reunião, analisar os fatos e adotar as medidas necessárias cabíveis”.
A ação envolveu 300 policiais federais e agentes da Controladoria-Geral da União. A Operação Termópilas apreendeu mais de R$ 200 mil, além de sete armas.
Investigação
O Ministério Público de Rondônia investiga o caso desde 2009, com informações em trâmite no Tribunal de Justiça de Rondônia. De acordo com a promotoria, as empresas beneficiadas eram a Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA., Fino Sabor Comércio de Serviço de Alimentos LTDA., MAQ-Service – Serviços Contínuos LTDA., Contrat – Serviços Especializados LTDA-ME., dentre outras. Pelo menos duas delas – a Reflexo e a Romar – seriam de propriedade do deputado Valter Araújo.
Em coletiva de imprensa, o Procurador Geral de Justiça, Everton Alves Aguiar, disse que MP pediu ao Ministério da Justiça que os agentes federais continuasse no comando da Operação. Assim, a PF vai analisar, junto à Promotoria, as denúncias de desvio de verba tanto do SUS (em esfera federal) quanto das secretarias e departamentos estaduais – estes últimos de competência do Governo de Rondônia.
Exoneração dos acusados
O governador Confúcio Moura divulgou nota onde afirma que determinou a imediata exoneração dos servidores acusados que exerciam cargos em comissão e o afastamento administrativo dos servidores do quadro efetivo. O Estado também vai revogar os contratos e suspender o pagamento às empresas sobre as quais pesam indícios de fraude.
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