O senador Paulo Davim (PV-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), disse que a discussão sobre o Código Florestal se aproxima de um momento decisivo para todos os que se preocupam com o meio ambiente, mas manifestou preocupação quanto ao relatório a ser lido nesta quinta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo o parlamentar, alguns pontos do texto oriundo da Câmara precisam ser melhorados, especialmente a definição do limite a partir do qual devem ser medidas as áreas de preservação permanente (APPs) que margeiam os rios.
Na hora em que houver uma diminuição da APP para 15 metros, os rios que já conservarem essa margem de 30 metros dentro dos padrões atuais passam a ser áreas de possíveis desmatamentos - disse o senador. - O proprietário do imóvel rural pode utilizar esta área como compensação da reserva legal, e isto é preocupante.Para Paulo Davim, as medições para as APPs devem refletir com segurança a área de alagamento dos rios, sob o risco de comprometimento da vegetação de vazante.
O senador também questionou a permissão da ausência da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (em certas regiões, cada módulo fiscal pode chegar a 100 hectares), sugerindo emenda ao Código Florestal que evite o fracionamento da propriedade para burlar a lei. Paulo Davim defendeu a necessidade de se chegar a um texto que concilie a defesa do meio ambiente com a produção de alimentos, e salientou a contribuição das autoridades e dos especialistas ouvidos nas audiências públicas de discussão do tema.
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