Nova Resolução do Conama limita emissões de poluentes

Indústrias, refinarias de petróleo, termoelétricas a gás e óleo e até fábricas de cimento que entraram em operação antes de 2006 terão que reduzir suas emissões de poluentes aos níveis adotados para as novas plantas. Os prazos para a adequação variam de 5 a 15 anos, conforme a atividade, mas em alguns casos as exigências terão aplicação imediata.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em sua 104ª Reunião Ordinária que terminou nesta quinta-feira (24/11), em Brasília. A nova resolução preenche uma lacuna deixada pela n° 382, que vigora desde 2007, limitando as emissões de plantas licenciadas antes de sua edição.

Além do impacto esperado na melhoria da qualidade do ar, as medidas terão reflexo direto na modernização e competitividade do parque industrial brasileiro, acredita o diretor de gestão estratégica do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi. Para ele, o desafio agora é dotar o país de um sistema de monitoramento capaz de assegurar a efetividade da resolução aprovada

A medida tem como objetivo reduzir os níveis de poluição em áreas diretamente afetadas por estes setores da indústria. Emissões de gases tóxicos, como o sulfúrico, o nítrico e fosfórico, além de particulados, serão limitadas e monitoradas, para melhorar a qualidade do ar nestas regiões. O acordo com os diversos setores foi alinhavado nos últimos três anos, com o compromisso do setor de renovar seus processos e modernizar suas instalações.

Para o gerente de qualidade do ar, Rudolf Noronha, a resolução incorpora ao universo já regulamentado pelo Conama uma parcela significativa das chamadas fontes fixas de emissão de poluentes na atmosfera. “É um ganho expressivo, já que estes setores operam praticamente sem limites de emissão”, afirma. Alguns parques instalados antes da resolução de 2006 já operam dentro dos padrões, devido a condicionantes de licenciamento. Os demais agora têm uma regra com prazos definidos.

O Conama aprovou, ainda, medidas de ajustes de procedimentos por parte da construção civil e do setor de óleos lubrificantes à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A próxima reunião do Conselho está prevista para março de 2012.

Por Paulenir Constâncio, MMA.