MPF/PI entra com ação para criação do Parque Nacional da Serra Vermelha

Região é uma das mais ricas em biodiversidade no Nordeste do Brasil

O Ministério Público Federal entrou junto à Justiça Federal com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a União, por meio de sua Procuradoria (Advocacia Geral da União no Piauí), e contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

A ação civil foi proposta pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, que tem como finalidade a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha, como maneira de proteger a floresta, localizada no sul do Estado do Piauí, considerada uma das regiões mais ricas em biodiversidade no Piauí e no Nordeste brasileiro.

O MPF quer a concessão de tutela antecipada, para que o ICMBio e a União (Ministério do Meio Ambiente), nos termos da Lei 9985/2000 e Decreto 4340/2002 sejam obrigados à abrir procedimento administrativo específico para criar o Parque Nacional da Serra Vermelha, compreendendo a face leste das Serras de Semitumba e Vermelha, originariamente excluídas da ampliação do Parque Nacional das Serras das Confusões.

Tranvanvan Feitosa também requer na ação que seja determinado de acordo com as providências previstas no art. 4º, do Decreto 4340/2002, a realização de estudos técnicos específicos e consultas públicas sobre a criação do Parque Nacional, fixando o prazo de 6 meses para a conclusão de tais procedimentos para elaboração de proposta a ser encaminhada à Presidência da República.

Entenda o caso – Em fevereiro de 2006, o Conselho Nacional do Meio Ambiente solicitou levantamentos técnicos para a transformação da Serra Vermelha em parque nacional. Entre as justificativas mencionou a presença de “importantes mananciais e grande diversidade biológica” e alertou sobre a atuação de grileiros em trechos que pertencem à União e ao Piauí. Todas essas considerações foram deixadas de lado na ampliação da Serra das Confusões ocorrida em dezembro de 2010, através de decreto de 30 de dezembro de 2010.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em expediente dirigido ao MPF/PI esclareceu que a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões incluiu partes significativas da Serra Vermelha, tendo sido excluída a vertente leste das Serras de Semitumba e Vermelha, que não foram incorporadas à ampliação do Parque.

É exatamente essa exclusão de parte significativa da Serra Vermelha, rica em biodiversidade que é questionada nesta ação civil pública.

Na ação, o procurador da República Tranvanvan Feitosa, afirma que a pressão econômica e do poder público estadual inviabilizaram a proteção de uma área de grande riqueza ambiental, em cuja área inclusive há fortes indícios de quem sejam terras devolutas, ocupadas por grileiros de terras no Piauí. É essa região que a sociedade quer proteger e que não quer ver transformada em carvão. Essa omissão do (ICMBio) e do MMA levará necessariamente à destruição de um dos mais importantes patrimônios ambientais do Piauí.

Fonte: Procuradoria da República no Estado do Piauí