O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Luís Emi de Sousa Leitão, montou um comitê para elaborar o projeto que tem a finalidade de prorrogar a Lei 149, de 16 de outubro de 2009, conhecida como Roraima Sustentável, que disciplina o processo de licenciamento ambiental dos imóveis rurais. O objetivo é dar mais prazo aos produtores de Roraima e assim afinar ações com a política nacional de incentivos para reduzir o desmatamento nos estados da Amazônia Legal.
Segundo Emi Leitão, o Plano de Roraima está na primeira fase e consiste no diagnóstico do avanço do desmatamento no estado e quais municípios têm dificuldade em criar ações de desenvolvimento sem comprometer o uso dos recursos naturais. Ele é fundamentado em políticas de controle ambiental, gestão territorial, comunicação e legislação.
O presidente informou que a Femarh tem como prioridade a criação de instrumentos que resultem na regularização fundiária das áreas produtivas.
De acordo com a proposta da legislação federal, as compensações deverão contemplar as reduções de emissões de carbono e a conservação florestal (estoque).
No Fórum, houve a necessidade de estabelecer previamente quem será beneficiado e como será repartido de forma justa e equitativa, respeitando os direitos dos povos da floresta.
“O plano de redução do desmatamento de Roraima já foi apresentado aos prefeitos e secretários de meio ambiente e eles devem apresentar seus pleitos no dia 7 de dezembro. Além deles, precisamos também envolver os secretários de agricultura, o Iteraima, floresta, indústria e outros para definir nossas metas e prioridades para melhor servir nosso estado” concluiu.
O Comitê trabalha com tempo exíguo, já que o ano legislativo se encerra no dia 15 de dezembro.
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