A economia e os arreios ambientais

O senso comum, como se sabe, é como cara ou coroa. Pode se mostrar sábio tanto quanto um erro grosseiro. E é um desses expoentes da intuição coletiva que está por trás dos nós nas maiores ambições da sustentabilidade, da empacada Convenção do Clima ao polêmico Código Florestal brasileiro. Afinal, restrições ambientais prejudicam a economia?

A gente desconfia que sim. Governos e economistas costumam seguir esse palpite. Estamos acostumados a antever que mais regras = mais dor de cabeça = mais custos = esfriamento dos negócios. Com base em dados dos Estados Unidos, o economista Gernot Wagner, do Environmental Defense Fund, demonstra um fascinante revés para essa noção geral pouco questionada.

O Clean Air Act, legislação paradigmática dos anos 1970 que obrigou a indústria americana a reduzir a poluição do ar, gerou US$30 de benefícios econômicos para cada US$1 de custo imediato, segundo cálculos do professor de Harvard, Dale W. Jorgenson. O princípio é simples: meio ambiente limpo = cidadãos mais saudáveis = cidadãos mais produtivos. Paralelamente, as normas restritivas determinaram todo um novo campo de negócios dedicado a desenvolver e vender soluções.

Há quem acredite que o mesmo mecanismo, o chamado cap-and-trade não, funcionaria para o problema climático, já que a tecnologia definitiva, viável e barata ainda não está disponível para dar contas de todas as necessidades. Por outro lado, esse é um caso clássico de “ovo ou galinha”. Não temos regulação porque a tecnologia não está pronta, ou não temos tecnologia porque a regulação ainda não apareceu para direcionar investimentos onde a inovação é mais necessária?

Acrescento ainda um novo relatório do PNUMA, sobre redução gradativa do enxofre na gasolina em todo o mundo. Até agora, esse arreio ambiental rendeu US$ 2,4 trilhões em gastos de saúde poupados, o equivalente a 4% do PIB mundial.

Daí não posso deixar de pensar no nosso Código Florestal, cujo projeto de alteração está sendo discutido neste momento no Senado. Será mesmo que a legislação ambiental atravanca o progresso no campo? Ou será apenas que ainda não fomos capazes de propor um mecanismo inteligente de ganha-ganha?