Código Florestal: alterações seguem para Comissão de Meio Ambiente

Depois de uma manhã de intenso debate, foi aprovada nesta quarta a votação dos destaques (propostas de alteração de texto) do relatório de mudança do Código Florestal nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Ontem, o texto básico do projeto já havia sido aprovado com quase unanimidade: foram 27 votos a um. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi a única a votar contra.

De um total de 20 destaques, apenas um foi aprovado, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores, que muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA).

Foram rejeitadas duas emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE): uma sobre mudança na fixação da delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios: ao invés de ter como referência o leito regular do rio, seria considerado o nível mais alto do rio, nos períodos de cheia. A segunda proposta abandonada foi sobre procedimentos administrativos específicos que seria ditado para que fosse autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social, segundo informação da Agência Senado. 

Mas também foi rejeitada, em nome do “entendimento”, a proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e uma do senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC) que dispensava de repor mata ciliar em margens de rios os proprietários rurais que desmataram até 22 de julho de 2008.

"Teríamos hoje voto suficiente para aprovar a emenda do senador Acir [Gurgacz]. Mas, em favor do entendimento, estamos abrindo mão de um dos pontos mais importantes". Disse o senador da bancada ruralista, Waldemir Moka (PMDB-MS). A emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre a obrigatoriedade de todos os proprietários (grandes ou pequenos) de recompor matas ciliares também deve discussão postergada.

Oito propostas foram retiradas da votação e serão apreciadas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde a matéria seguirá. Houve desentendimento entre os integrantes das comissões sobre alguns destaques que já havia sido acatado pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Como ameaçaram votar contra, houve a transferência dos itens para a CMA. Após o relatório ser submetido à Comissão do Meio Ambiente (CMA) seguirá para ser votado no plenário.