Cana: Usinas de PE terão que comprovar pagamento

Os fornecedores de cana-de-açúcar de Pernambuco serão beneficiados por uma medida do governo estadual que obriga as usinas de açúcar e álcool a comprovarem o pagamento aos produtores pela matéria-prima. A medida constará em decreto que será publicado nos próximos dias e será a condicionante para que as indústrias continuem a receber o crédito presumido concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que abate parte do tributo a ser pago pela comercialização de derivados da cana para outros estados.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar do Estado de Pernambuco (Sindicape), Gerson Carneiro Leão, este é um antigo pleito do setor canavieiro, que garantirá o pagamento pelas usinas e beneficiará mais de sete mil fornecedores. “Algumas indústrias não estavam pagando os produtores pela matéria-prima e esta dívida estava próxima dos R$ 15 milhões, deixando muitos produtores sem receber e sem honrar seus compromissos financeiros”, revelou.

Ele explica também que, para complementar essa obrigatoriedade de pagamento pela matéria-prima, as usinas terão apresentar uma declaração de regularidade à Secretaria de Fazenda para receber o crédito presumido. O documento será expedido pelo Sindicape e pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), entidades que foram as principais articuladoras da medida junto ao governo estadual. Na avaliação de Carneiro Leão, esta é uma medida que deve ser adotada também por outros estados produtores de cana, para que seus fornecedores não tenham os mesmos problemas do setor canavieiro pernambucano.