Brasil vai propor ao Mercosul educação rural com respeito à diversidade

A Seção Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) vai propor aos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a adoção de políticas públicas específicas que promovam uma educação rural fundamentada no respeito à diversidade do campo, da floresta e das águas nos aspectos sociais, culturais, ambientais, de gênero, raça e etnia. Aprovada nesta sexta-feira (18), último dia da XXXI Seção Nacional Brasileira da Reaf Mercosul, a recomendação será apresentada pela delegação brasileira na XVI Reaf, prevista para ocorrer entre 5 e 9 de dezembro, no Uruguai.

No documento final da Seção Nacional Brasileira, em que são detalhados os encaminhamentos aprovados, o grupo sugere aos países membros que esse modelo de educação contemple o ensino infantil, básico, médio, técnico e superior de modo que seja possível ampliar cada vez mais novas oportunidades para a população rural. No Uruguai, a equipe vai apresentar também uma proposta para superação do analfabetismo no campo, principalmente entre adultos.

No documento, o grupo demonstra a necessidade de adoção de um modelo educacional para as comunidades rurais que contemple de forma articulada a educação formal e não formal. O modelo, segundo entendimento dos integrantes da delegação, deverá proporcionar maior flexibilidade na organização escolar a fim de que tanto a escola situada na área rural como o conhecimento ensinado por ela sejam adaptados às fases do ciclo agrícola, às condições e ciclos climáticos. Os integrantes da Seção Brasileira considera ainda indispensável que o modelo de educação para o campo respeite a tradição, a diversidade e as línguas dos povos originários, tradicionais e indígenas.

A proposta inclui, entre as sugestões a serem levadas aos países membros, a ideia de uma educação rural promotora da formação para a cidadania e a participação política, para a vida em comunidade e a valorização das identidades culturais, bem como permita aos jovens – no campo, na floresta e nas águas – fortalecer o papel de agentes de desenvolvimento rural e assegure sua permanência no campo.

Outro tema que o documento aborda é a importância de os estados-parte do bloco econômico valorizar a formação e a carreira dos profissionais da educação, bem como se levar em conta a incorporação, na construção das políticas públicas, de atores da sociedade civil.

A Seção Brasileira da Reaf definiu ainda a composição da delegação que vai representar o País no XVI REAF. Em dezembro, vão para o Uruguai dez representantes governamentais e cinco da sociedade civil – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (MIQCB), Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

Agricultura familiar no Mercosul

No Brasil, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, responde por 84,4% dos estabelecimentos rurais e ocupa 24,3% da área cultivada. Representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e 32% do PIB do agronegócio. Segundo dados do Censo Agropecuário da Agricultura Familiar de 2006, os agricultores e agricultoras familiares produzem 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite e 59% dos suínos no país. O Ministério do Desenvolvimento Agrário é responsável por desenvolver o conjunto de políticas públicas para o setor.

Na Argentina, a produção da agricultura familiar representa 19% do valor da produção agropecuária. As políticas públicas para o segmento são desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, por meio da Secretária de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. A agricultura familiar argentina é responsável por 82% do rebanho de cabras, 64% dos suínos, 33% do rebanho de gado leiteiro e 26% do gado de corte.

No Paraguai, 20% do valor da produção do setor agropecuário vem da agricultura familiar, a qual é responsável pela produção de 97% dos tomates, 94% da mandioca, 93% das bananas, 80% dos suínos, 70% das aves e 55% do leite. No Paraguai, as políticas públicas que atendem ao setor são geridas pelo Ministério de Agricultura e Pecuária.

A agricultura familiar no Uruguai representa 30% do valor bruto da produção do setor agropecuário e é responsável pela produção de 80% dos hortifrutigranjeiros, 38% das frutas, 27% do leite e 25% das carnes (aves, gado, suínos e ovelhas). As políticas públicas para o setor no desenvolvidas pelo Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca por meio da Direção Geral de Desenvolvimento Rural.

Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF)

Criada em junho de 2004, a REAF Mercosul é uma iniciativa do Governo Brasileiro. Na época, o Governo avaliou que era necessário instituir um espaço de coordenação entre os países membros do bloco econômico que construísse uma agenda positiva para a integração das populações rurais. A agenda deveria ainda incentivar políticas públicas de produção e de comércio para a agricultura familiar, em virtude, sobretudo, da participação expressiva na vida econômica e social da região.

Nesses sete anos, é possível destacar alguns avanços nas políticas públicas para a agricultura familiar, tanto diretamente no países membros, como na articulação regional. Os avanços passam pela consolidação dos marcos legais que determinam o que é agricultura familiar – no Brasil, definida pela Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Pela constituição de instrumentos nacionais de registro, com o objetivo de regulamentar o acesso a políticas diferenciadas. Um exemplo é a Declaração de Acesso ao Pronaf (DAP), política pública brasileira que tem servido de inspiração para seu similar na Argentina.

Outra conquista importante foi a construção de um canal que permite o intercâmbio de experiências e tecnologias sócias, com um caráter horizontal dentro da REAF. Um bom exemplo desse tipo de cooperação, é a criação da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar e Economias Regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina.

Merece destaque nas ações empreendidas pela REAF a decisão de criar o Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul.O FAF está internalizado por Argentina, Paraguai e Uruguai e, no momento, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro. O fundo será usado para financiar a REAF e sua Secretaria Técnica a fim de garantir a participação social em todas as etapas do processo, bem como para os projetos e programas regionais a serem desenvolvidos.Há seis anos, o apoio do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) possibilitou a consolidação da REAF. A última etapa da doação internacional será ainda este ano.

No momento, a Reunião vem discutindo a atualização dessa pauta e, segundo as decisões tomadas pelas Seções Nacionais dos países que a compõem, três alterações devem ser oficializadas em dezembro de 2011, durante a XVI REAF: dois novos Grupos Temáticos serão criados, um dedicado à Assistência Técnica e Extensão Rural, e, outro, ao Desenvolvimento Territorial Sustentável. Além disso, o GT de Seguro Agrícola e Gestão de Riscos será fundido com o tema do câmbio climático e passará a ser chamado de GT de Câmbio Climático e Gestão de Riscos.