Projeto que dá incentivos fiscais a indústrias de 55 municípios do Sul é aprovado em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto de lei (PL 6903/10) que cria incentivos fiscais para empreendimentos industriais na faixa de fronteira da região Sul. A proposta do deputado Celso Maldaner, do PMDB catarinense, também altera a legislação do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados.

Sugerido pela Confederação Nacional de Municípios, o objetivo do projeto é enfrentar as desigualdades regionais que penalizam municípios fronteiriços localizados na região. O projeto vai beneficiar 55 municípios, 28 deles no Rio Grande do Sul, 17 em Santa Catarina e 10 no Paraná.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo estimaria o montante da renúncia de receita para fins de incentivo fiscal regional, e o incluiria no projeto de lei orçamentária, decorridos 60 dias da publicação da lei. As propostas orçamentárias nos exercícios seguintes também incluiriam os respectivos montantes da renúncia de receita.

O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Renato Mollin, do PP gaúcho, afirma que o projeto dá condições de competitividade aos municípios da froteira Sul:

"... que hoje sentem de perto a concorrência desigual de outros municípios que fazem fronteira com os free shopps, estendendo a isenção de IPI, ou a redução de IPI, para produzir lá na região. Isso dá condições de crescimento, de desenvolvimento e de geração de empregos".

Segundo Renato Mollin, o IPI serve para corrigir distorções entre setores da indústria, produtos, e entre municípios menos desenvolvidos, como no caso dos incentivos concedidos à região Nordeste.

O professor Reginaldo Gonçalves, da Faculdade de Santa Marcelina, afirmou que o projeto pode causar distorções ao estimular indústrias a se instalarem apenas na região de fronteira:

"Muitas indústrias vão acabar se instalando nesses polos pra se beneficiar dessa redução e isso pode criar impacto com outros municípios, de outras empresas que não têm recursos para investir nesses municípios que são fronteiriços".

Reginaldo Gonçalves afirma que os municípios fronteiriços têm pequena arrecadação e o projeto quer beneficiá-los com a redução do IPI, mas o impacto da lei pode ser negativo nas empresas do estado que não tenham o incentivo fiscal.

A proposta agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Paulo Roberto Miranda.