Estado e municípios paraenses reivindicaram um tratamento diferenciado para a Amazônia por parte do Ministério da Saúde, durante o debate “O Financiamento da Saúde: Custo Amazônico”, realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, dentro da programação do II Congresso Paraense de Municípios.
A mesa reuniu o diretor do Departamento de Avaliação e Monitoramento do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira; a cogestora da Secretaria de Estado de Saúde Pública, Maridalva Pantoja; a prefeita de Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva; o prefeito de Nova Ipixuna, Edson Alvarenga, e o prefeito de Portel, Pedro Barbosa.
Maridalva Pantoja apresentou detalhadamente os valores de repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Estados da Região Norte, ressaltando a Atenção Básica e a Média e Alta Complexidade. Em 2009, o Norte recebeu R$ 899 milhões de recursos para a Atenção Básica, enquanto o Nordeste ficou com R$ 3,3 bilhões, o Sudeste com R$ 2,9 bilhões, o Sul com 1,1 bilhão. O repasse per capita foi de R$ 58,54, ficando atrás do Nordeste, com R$ 63,35.
Quando se trata de Média e Alta Complexidade a situação é mais preocupante. Enquanto o Nordeste recebeu, em 2009, R$ 7,2 bilhões, o Sudeste R$ 11 bilhões, o Sul R$ 4 bilhões e o Centro-Oeste R$ 1,8 bilhão, para a Região Norte foram repassados R$ 1,7 bilhão, o que corresponde a R$ 112,91 per capita. O Pará ficou com o menor valor per capita da região - R$ 100,75.
Segundo Maridalva Pantoja, o Ministério da Saúde alega que o Pará recebe um valor menor porque tem menos serviços credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, afirmou ela, o próprio Ministério dificulta o credenciamento dos serviços, obrigando o Estado a cumprir portarias que fogem à realidade amazônica. Como exemplo, ela citou que o Pará não consegue implantar um serviço de Neurocirurgia porque a portaria exige três neurocirurgiões. “É uma especialidade em que há poucos profissionais disponíveis”, justificou, lembrando que situações semelhantes ocorrem nas áreas de Oncologia e Nefrologia.
Outro exemplo citado pela cogestora é o fato de o Ministério pagar o mesmo valor para uma equipe do programa Saúde da Família em todo o território nacional (R$ 6.400,00), desconsiderando as dificuldades para a realização desse trabalho na Amazônia. A única diferença ocorre quando se trata de áreas de assentamento, quilombolas e ribeirinhos, em que o valor é de R$ 9.600,00.
Sobre Média e Alta Complexidade, só os Serviços de Terapia Renal Substitutiva não credenciados custam ao Estado R$ 11,8 milhões ao ano, que somados aos valores de Oncologia, Radioterapia e Neurocirurgia ultrapassam R$ 20 milhões. Esses serviços estão funcionando nos Hospitais Regionais e no Hospital Divina Providência. “No financiamento da saúde não há equidade”, reiterou Maridalva.
Para garantir o funcionamento dos Hospitais Regionais são necessários R$ 207,7 milhões anuais. O Ministério da Saúde, disse ela, participa com apenas R$ 56,5 milhões, e o Estado arca com R$ 151 milhões.
Histórico
A representante da Sespa também apresentou um histórico da participação das três esferas de governo nos gastos com saúde no Brasil, no período de 1980 a 2008. Enquanto em 1980 a União bancava 75% dos gastos, em 2008 esse índice caiu para 43,5%. Mas o inverso aconteceu com os Estados e municípios, que em 1980 participavam com 17,8% e 7,2% e, em 2008, pularam para 27,6% e 29%, respectivamente.
Apesar das dificuldades, Maridalva Pantoja informou que o Pará está bastante adiantado no processo de regionalização da saúde, contando hoje com 23 Colegiados de Gestão Regional (CGR). A Sespa também já realizou oficinas para elaboração dos Planos Macrorregionais de Saúde.
O representante do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso, disse que esse avanço pode ser uma vantagem para o Pará diante da regulamentação da Lei 8.080, publicada no dia 29 de junho, e incentivou os gestores municipais a se mobilizarem para que o Estado seja o primeiro a assinar o contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, Estados e do governo federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.
Os contratos propiciarão ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros a municípios e Estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde. Segundo os prefeitos presentes ao debate, o Ministério da Saúde não considera as peculiaridades da Amazônia. O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, ressaltou o fato de as políticas de saúde não serem regionalizadas.
Qualificação
Sobre as críticas recebidas, Paulo de Tarso disse que a situação está mudando. Ele apresentou o Plano de Qualificação da Atenção à Saúde na Amazônia Legal, que está inserido no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. O objetivo é construir e implementar projetos integradores, visando priorizar questões estratégicas e os desafios sanitários da região.
Segundo ele, o Plano Saúde Amazônia deve vincular-se às diretrizes e ações de saúde, assegurando a diminuição das desigualdades regionais. O Plano também propõe articular as ações do Ministério da Saúde e promover a incorporação das especificidades da região nas políticas de saúde.
Em relação à Atenção Básica, Paulo de Tarso informou que desde 2005 os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) vêm aumentando para os municípios paraenses. Segundo ele, a intenção “é quebrar o paradigma de que o SUS é um plano de saúde para os pobres. Queremos o SUS como política de inclusão e transformação social e o fortalecimento do Pacto Federativo”.
Em seguida, Paulo de Tarso apresentou os principais projetos e programas do Ministério da Saúde, como a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, com destaque para a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); a Atenção à Saúde da Mulher, ressaltando a Rede Cegonha, e a prevenção do câncer de mama e de colo do útero
Prevenção
Paulo de Tarso destacou o Programa Academia da Saúde, oficializado pela Portaria nº 719, de 7 de abril de 2011, que prevê a implantação de 1.000 academias nas cidades brasileiras para incentivar a atividade física, mediante a adesão dos municípios. O objetivo das academias é contribuir para a prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, que quando não cuidadas podem levar a outras mais graves.
Ele anunciou ações destinadas aos povos do campo e da floresta, indígenas, negros e quilombolas, além da inclusão do componente oncológico na Farmácia Popular.
Sobre a fixação dos profissionais de saúde nos municípios do interior, principalmente médicos, Paulo de Tarso informou sobre o Programa de Residência Médica, que obrigará o residente a trabalhar na Estratégia Saúde da Família (ESF) por um tempo, e o serviço civil obrigatório, que permitirá a estudantes de instituições públicas o desenvolvimento de trabalhos na área de saúde.
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