Governo e teles fecham acordo para banda larga

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser publicado nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) começa a vigorar em julho. Nesta quinta-feira, 30, o governo federal publica o plano no Diário Oficial da União para estabelecer as parcerias entre a Telebrás, estatal que fará a gestão do PNBL, e as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel. Essas operadoras já negociaram os termos do PNBL com o governo federal e devem começar a fazer as primeiras ofertas comerciais a partir de julho.

O PNBL não fornecerá acesso de alta velocidade ao usuário final, e sim links de banda larga a provedores a preços mais acessíveis, já que usarão a rede da estatal Telebrás. Pela proposta do PNBL, o preço final ao consumidor deve ficar entre R$ 29,80 (para os estados que têm isenção de ICMS) a R$ 35 (sem isenção) para uma velocidade de conexão nominal de 1 Mbps.

Debatido desde o final de 2009 e lançado oficialmente em maio do ano passado, o PNBL sai do papel por pressão da presidente Dilma Rousseff que fez uma exigência em relação à proposta inicial: a velocidade de 1 Mbps deve ser real, e não nominal. Atualmente, as operadoras são obrigadas a entregar, no máximo, 10% do acesso de banda larga contratado, ou apenas 100 Kbps (a velocidade média do acesso discado é de 56 Kbps).

O Ministério das Comunicações (Minicom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão monitorar essa velocidade real. O Minicom espera publicar, até outubro deste ano, um novo regulamento de qualidade dos serviços (que abrange as velocidades nominal e real) e também a internet brasileira.

Por enquanto, o PNBL está fechado com as teles fixas. As operadoras móveis – Claro, Vivo, TIM e Nextel – devem negociar numa segunda fase com o governo federal para atuar como parceiras no plano.

Realidade

Enquanto os acordos ainda são costurados entre o governo e as teles para oferecer um acesso de 1 Mbps (nominal), a realidade brasileira, para quase 1/4 dos usuários de internet, já é bastante diferente: pesquisa divulgada pelo Comitê Gestor da Internet nesta semana demonstra que, do total dos acessos, 24% dos usuários usam de 1 Mbps a 2 Mbps e 15% usam mais de 2 Mbps. Da base, 40% ainda acessam a velocidades inferiores a 1 Mbps.

Ainda, no critério estabelecido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a banda larga é considerada de alta velocidade apenas a partir de 2 Mbps. Ou seja, o PNBL oferecerá uma banda larga oficialmente não considerada como tal pela UIT.

Em países desenvolvidos, o patamar de entrada da banda larga é bem diferente: nos Estados Unidos, o mínimo é 4 Mbps, e, na Finlândia, 10 Mbps.