Hidrelétrica dentro de Raposa Serra do Sol

Dia 15 deste mês o Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006, do Senado, que cria uma usina hidrelétrica no rio Cotingo, na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (Roraima), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia. A TI tem cerca de 19 mil índios divididos em 194 comunidades. Para a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Ana Paula Souto Maior, o Congresso Nacional tem passado “verdadeiros cheques em branco ao aprovar de forma equivocada” a utilização de recursos hídricos nessas áreas.

O ISA não acredita que a usina se concretize. Seria necessário, para isso, que existisse uma lei determinando condições específicas de aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Apesar de garantida pelos "SubttuloChar" artigos 231, parágrafo 3° e 176, da Constituição Federal, ela nunca saiu do papel.

Ana Paula diz que o Congresso Nacional só pode autorizar esses projetos quando o pedido vem do Poder Executivo e a usina da TI Raposa Serra do Sol não consta entre as prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME). Além disso, seriam necessários estudos com aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo. “Eu acho que vai ser quase que uma autorização morta. Como é que vai aprovar uma coisa que não é nem prioridade do Executivo?”, questiona.

Ivaldo André, indígena makuxi, afirma que seu povo não vai abandonar a região caso a usina seja criada: “Vamos ficar até o fim”. Ele é vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima e sua comunidade fica na TI Raposa Serra do Sol. Ivaldo explica que os Puxaua (líderes de seu grupo) não querem a obra por conta do impacto ambiental e de prováveis inundações de comunidades indígenas, caso dos Macuxi e Ingarikó, que certamente seriam afetados.

Para Rogério Hohn, militante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), as usinas hidrelétricas atendem apenas a grandes construtoras. O MAB defende outras formas de produção energética como a eólica, a solar e a biomassa e também a “mudança no padrão geral de produção e consumo de energia”, principalmente das empresas. Segundo ele, cerca de 600 multinacionais instaladas no Brasil consomem quase metade da energia elétrica disponível. “Existe uma quantidade de geração, mas quem consome não é o povo. Se fizéssemos uma política de mudança desse consumo já resolveríamos uma boa parte dos problemas de energia”.

Na lógica da atual tramitação, o Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 irá passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para chegar ao plenário geral do Congresso Nacional. Quem retomou a ideia de construir a usina hidrelétrica do rio Cotingo foram as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), que não retornou pedidos de entrevista até o fechamento dessa nota.