O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na segunda-feira (6/6) decreto que isenta a aquisição de bens de capital destinados à produção de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos de cana-de-açúcar.
A assinatura ocorreu durante a abertura do Ethanol Summit 2011, congresso realizado na capital paulista. "O Estado de São Paulo produz 660 megawatts de energia exportada para o sistema elétrico e a nossa meta, até 2015, são 5.500 megawatts exportados. Ou seja, uma usina de Belo Monte através do bagaço da cana, através da bioeletricidade: uma energia limpa, uma energia verde, renovável", disse.
O conjunto de medidas representa um estímulo a investimentos do setor sucroalcooleiro para a geração de energia limpa por meio do aproveitamento de palha, bagaço e outros subprodutos do processamento de cana-de-açúcar.
O decreto prevê a suspensão do lançamento do imposto nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.
Os produtores terão direito ao crédito integral do imposto decorrente das compras internas de máquinas e equipamentos para unidades de geração. Essa alteração elimina o fracionamento do crédito do imposto em parcelas mensais e concentra sua apropriação em uma única etapa.
Os projetos em fase pré-operacional poderão contar com adiamento do ICMS que incide na saída do bem do fabricante. O incentivo valerá também para os produtores nos casos em que o volume de débitos do imposto não for suficiente para a absorção integral dos créditos.
Segundo o governo estadual, as novas medidas têm efeito positivo sobre o capital de giro dos empreendimentos e contribuirão para o desenvolvimento de projetos ambientalmente sustentáveis no setor sucroalcooleiro.
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