Eduardo Braga apresenta projeto de lei de novo indexador para dívidas de estados e municípios

Se aprovado pelo senado, o Projeto de Lei (PLS 333/11), apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM) na semana passada, substituirá o indexador de reajuste das dívidas de estados e municípios com a União. No lugar do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) os contratos firmados com a União passariam a ser reajustados pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  Além disso, o Projeto também defende a redução da taxa de juros incidente sobre o saldo devedor dos atuais seis para dois por cento. Para Eduardo Braga, a aprovação do PLS 333/11 representará uma resposta do Senado a uma reivindicação constante de governadores e prefeitos junto aos poderes executivo e legislativo.

“Esta é, de fato, uma possibilidade de retomada de investimentos por partes destes entes federativos, sem que para isso, seja necessário alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não se trata de uma proposta de refinanciamento dos atuais contratos”, afirmou.

Ao contrário do IGP – DI, que é fortemente afetado por variações da taxa de câmbio e pelas oscilações dos preços das commodities no mercado internacional, o IPCA mede a variação dos preços ao consumidor e baliza as metas da inflação. Por isso, segundo o senador, é um indicador mais transparente e com menos riscos de distorção nos cálculos de reajustes tanto do principal quanto do custo total da dívida de estados e municípios.

Nos últimos doze meses, enquanto o IGP-DI registrou uma taxa acumulada em 10,84%, o IPCA ficou em 6,51%. Se os contratos tivessem sido firmados, tendo o IPCA como indexador, a dívida acumulada entre 1998 e 2009 estaria cerca de 24%  menor. Ou seja, estados e municípios poderiam ter contado com R$ 74,4 bilhões para investir.

Já a proposta de redução dos custos mensais do serviço da dívida visa estabelecer uma taxa mais suportável, assegurando a  estados e municípios condições para o pagamento em dia, e até mesmo, a geração de poupança para investimentos.  A ampliação das políticas públicas está entre os principais desafios dos seus gestores, neste momento em que o crescimento econômico do país convive com taxas sustentáveis, em torno de 5% ao ano.