A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas-Manaus) autuou, na manhã desta terça-feira (3), a operadora de telefonia TIM Celular S/A, em R$ 33.170,00. A medida foi tomada após a equipe de fiscalização do órgão localizar a construção ilegal de uma torre de telefonia, na Rua Júlio Verni, Bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
A torre, também chamada de Estação de Rádio Base (ERB), começou a ser instalada num terreno particular, alugado pela própria empresa, em contrato firmado com o proprietário. A obra foi embargada pela Semmas e, por enquanto, existe apenas a base onde será instalada a torre. Em inspeção na área, os fiscais do órgão apuraram junto a moradores da área que a obra vinha sendo feita normalmente até a semana passada e que estaria apenas aguardando a chegada do material para a montagem da estação.
A nova autuação se somará às multas já aplicadas à TIM, no último mês de março, por conta das 134 estações de rádiobase mantidas pela empresa sem licenciamento na cidade. Na ocasião, a empresa recebeu R$ 2.231.279,56 em multas e outras operadoras também foram autuadas.
Durante a ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, explicou que o município não iria mais tolerar o descaso por parte das empresas para com a legislação ambiental, que determina a obrigatoriedade do licenciamento de todas as ERBs que venham a se instalar na cidade.
A Resolução 008/2010, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), que regulamenta a instalação das antenas, prevê a obrigatoriedade do licenciamento.“Antes de instalar qualquer nova antena, a empresa de telefonia tem que entrar com o processo de licenciamento e não foi localizado nenhum processo relativo à estação do Aleixo”, afirmou o chefe do Setor de Fiscalização da Semmas, Wellington Auzier, que fez a autuação da empresa.
O Portal Amazônia entrou em contato com a TIM, que afirmou que se pronunciaria sobre o caso por meio de nota à impresa. Até a publicação desta matéria, não recebemos
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