O pregão eletrônico transformou-se no meio mais utilizado para efetivação de compras e contratação de serviços por diversos órgãos da administração pública. Nos últimos seis anos, os cofres públicos economizaram R$ 25,6 bilhões nos contratos firmados. Este ganho, que corresponde a 21% a menos nos gastos, é o resultado da diferença entre o valor de referência dos produtos que vão a leilão e o que é efetivamente pago no final pelo governo.
Entre 2002 e 2010 o pregão eletrônico movimentou R$ 102,9 bilhões na compra de produtos e contratação de serviços comuns, em cerca de 183 mil processos realizados. Disponível desde 2002, no portal ComprasNet, do Ministério do Planejamento, a modalidade já responde por 91% de todas as aquisições governamentais, desconsiderando-se as modalidades não concorrenciais como dispensa e inexigibilidade de licitação. Os outros 9% correspondem a pregões presenciais, convites, concorrências, tomadas de preço e concursos.
Com o modelo eletrônico a administração reduz custos operacionais, amplia a possibilidade de fiscalização do dinheiro público pelos cidadãos, aumenta a competitividade entre os concorrentes, consegue o melhor preço de compra e torna o processo mais seguro, diminuindo, inclusive, o risco de formação de cartéis. Os participantes devem estar cadastrados e, até o momento, não há registro de fraude no sistema.
Cerca de 4.500 unidades gestoras da esfera federal fazem uso desse mecanismo por meio do portal Comprasnet. De acordo com organismos internacionais, essa realidade coloca o Brasil entre as melhores práticas de governança eletrônica no mundo.
O pregão eletrônico inverteu as fases do procedimento licitatório, iniciando-se pelo julgamento das propostas de preços dos fornecedores e concluindo-se pelo julgamento da habilitação do vencedor. Todo o processo do pregão é feito pela Internet - desde a publicação do edital até a homologação do certame - e pode ser consolidado em um curto período de tempo que pode levar até oito dias úteis, dependendo do objeto e dos itens especificados.
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
O Projeto Inda (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) será uma referência para a pesquisa, acesso e compartilhamento de dados e informações do governo, como investimentos aprovados, gastos realizados, obras públicas em andamento e recursos repassados a estados e municípios. Um dos principais produtos da Inda será o portal Dados Abertos do Brasil www.dados.gov.br, onde informações públicas produzidas pelo governo poderão ser acessados de maneira centralizada. O lançamento do programa está previsto para ocorrer até o final deste ano.
Com o portal, o governo vai dar mais publicidade e transparência para que o cidadão possa visualizar informações sobre as políticas públicas. O Projeto está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho composto por representantes de mais de 30 entidades, entre órgãos federais, universidades e organizações civis. O estágio atual do INDA poderá ser conferido no 4° Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que será realizado em Brasília entre 11 e 13 de maio. www.consegi.gov.br
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