O Seminário Turismo Legal, realizado pela Companhia Paraense de Turismo (Paratur) na manhã desta quinta-feira, 19, no auditório do Sebrae Pará, reuniu empresas de diversos segmentos turísticos, profissionais da área e de atividades afins com o objetivo alertar sobre a necessidade de cadastramento no Sistema Cadastur, do Ministério do Turismo (MTUR). Essa legalização, defende a Paratur, pode abrir portas para linhas de crédito e financiamentos, programas de qualificação e outras vantagens. O evento contou com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O presidente da Paratur, Adenauer Góes, abriu a programação informando que o Pará ocupa uma colocação inexpressiva em termos de adesão das empresas e prestadores de serviços ao Cadastur, o que o coloca o Estado em desvantagem, com um percentual de participação de apenas 0,81% e 313 pontos na aferição do Ministério do Turismo, abaixo de estados como o Amazonas (407,5 pontos) e São Paulo (5199,5 pontos).
Somente 160 agências de turismo, 66 meios de hospedagem, 23 transportadoras turísticas e 12 guias de turismo estão no Cadastrados no Sistema, embora a Lei Geral do Turismo, sancionada em novembro de 2008, defina como obrigatório esse procedimento. Isso significa que a grande maioria dos equipamentos e prestadores de serviço está exercendo a atividade sem estar legalizada.
“Existe uma sintonia estreita entre o turismo e as atividades do Sebrae voltadas aos empresários”, explicou Adenauer Góes, ao informar por que a Paratur resolveu chamar o Sebrae para participar do seminário. Segundo ele, “não existe desvantagem em fazer parte do Cadastur, pelo contrário, e as linhas de financiamento são um bom exemplo disso”.
O superintendente do Sebrae Pará, Wilson Schuber, explicou que a instituição aprova os esforços do Governo do Estado no sentido de otimizar a gestão da área do turismo e alertou: “Agora existem possibilidades de se regularizar uma empresa, de emitir nota fiscal, adquirir financiamentos. E este auditório lotado demonstra bem a importância do que está sendo discutido neste seminário”, argumentou.
Joacyr Rocha, do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), disse que o seminário abriu novas possibilidades. “Vamos trabalhar conjuntamente com a Paratur para garantir que as empresas do setor vinculadas à nossa entidade possam aderir ao Cadastur”, assegurou.
Entre as palestras ministradas durante o seminário estiveram a de Raul Goullart, técnico do Núcleo de Registro e Qualidade (NRQ) da Paratur, que destacou para os empreendedores do segmento as vantagens de se fazer parte do Sistema Cadastur”, e do economista Daniel Alves, que indicou aos participantes as inúmeras oportunidades de linhas de crédito para reforma, ampliação, gestão, qualificação e outras formas de investimentos na área do turismo, oferecidas pelo Banco da Amazônia, Banpará, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Produtor, entre outros.
A participação do Sebrae do evento ficou por conta da palestra “O Turismo e o MEI (Micro Empresário Individual)”, ministrada pelo consultor técnico Roberto Belucci. "Dispensa de escritoração e contábil, dispensa de vistorias prévias, emissão de notas fiscais a pessoas físicas são algumas das vantagens oferecidas a esse tipo de empreendedor, que pode abrir uma empresa sem a necessidade de sócios, desde que tenha uma movimentação de até R$ 36 mil ao ano", explicou.
CADASTUR – Em 27 de outubro de 2008 foi sancionada a Lei Geral do Turismo, que tem como como objetivo unificar a legislação do turismo no país, já que antes dela os municípios possuíam regras próprias, e algumas vezes conflitantes, sobre o funcionamento dos serviços turísticos.
A nova proposta classifica o turismo como atividade econômica, com benefícios de crédito e fiscais para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos. Abre, portanto, possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público destinado à melhoria das instalações, qualificação profissional e para novos investimentos.
O cadastro, que é gratuito, pode ser feito no site do Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br), no site do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br) ou ainda no Núcleo de Registro e Qualidade da Paratur, localizado na Praça Maestro Waldemar Henrique, s/n, bairro do Reduto.
Mais informações pelo fone (91) 322-0669.
Texto: Benigna Soares
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